Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados

O Ministério da Saúde prepara uma ofensiva na intenção de atrair médicos para o interior do país depois que a última iniciativa nesse sentido – o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) – não apresentou os resultados esperados. A pasta tenta, agora, viabilizar a criação de uma carreira aos moldes das carreiras típicas de Estado para os médicos, baseada no princípio da ascensão e na remuneração por subsídio, assim como as de procurador e de auditor fiscal. O que se discute atualmente é no âmbito da atenção básica, mas o plano é um embrião que pode ser ampliado aos demais níveis. Entretanto, uma das maiores dificuldades da proposta é adequá-la à realidade de cada unidade da Federação.

A proposta atende a uma solicitação antiga das entidades médicas de classe. O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, acredita que seria a melhor maneira de fixar médicos nas zonas mais remotas do país. “Foi assim que o Brasil conseguiu levar juízes para o interior do país. Antigamente, eles largavam seus postos e faziam concurso de caixa de banco público porque era uma carreira estatal e ganhava mais”, diz. O conselheiro do CFM, Waldir Cardoso, também afirma que a criação da carreira estimula os profissionais a enfrentarem os problemas do interior, como a falta de infraestrutura nos hospitais.

O ministério reforça que já existe uma carreira para médicos em algumas unidades da Federação, mas não há plano de ascensão e o foco está pulverizado nos municípios. O intuito é fortalecê-la em cada estado, respeitando as diferenças das localidades, passando, assim, a responsabilidade para as administrações locais e não para a Federação.

Apesar de ainda ser um estudo, a criação de uma carreira para médicos causa polêmica em setores de defesa da saúde. Para o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso da Silva, o problema do Sistema Único de Saúde (SUS) não se restringe a ausência desses profissionais. “Também é preciso ter enfermeiros de qualidade, psicólogos etc.”, afirmou, durante a reunião do Conselho Nacional de Saúde, em que se discutiu a carreira do SUS. A ideia de regionalização do concurso para profissionais do SUS, no entanto, agrada ao secretário executivo do Conass. Segundo Jurandi, se é para se criar uma carreira, que ela seja efetivamente regional e com critérios claros para a remoção dos concursados. “Não podemos deixar isso atrelado a itens políticos”, alerta.

Iniciativas

Segundo o CFM, enquanto a Região Sudeste conta com 2,61 médicos para cada 1 mil habitantes, incluindo o serviço público e particular, a Região Norte tem 0,98 para a mesma proporção. A questão da falta de médicos no interior não é privilégio do Brasil. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Salles, amenizou o problema e lembrou que o Canadá, por exemplo, sofre para fixar médicos nas zonas de geleiras, onde vivem os esquimós. “Essa dificuldade de provimento é mundial”, comparou.

No início deste ano, a presidente Dilma Rousseff deu ao ministro da pasta, Alexandre Padilha, a missão de levar médicos para as áreas mais pobres do país. Além do Provab, o governo conta com outras propostas para fomentar o processo de interiorização como o Revalida – programa de certificação de diplomas de medicina expedidos no exterior -, a quitação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e a expansão e qualificação da Residência Médica para as Redes de Atenção à Saúde. Outra estratégia da pasta está focada no aumento da oferta de vagas desses programas, alinhadas à expansão das necessidades do SUS.

Na visão do conselho federal, diferentemente do que a pasta prega, não faltam médicos no Brasil, o problema está na má distribuição. De acordo com a pesquisa Demografia Médica no Brasil, elaborada pelo CFM, o país tem 1,95 médico para cada mil habitantes, enquanto no Distrito Federal são 4,02 para a mesma proporção, e estados como o Maranhão e o Pará têm menos de um para cada mil habitantes. Para suprir a demanda por médicos no serviço público, o Ministério da Educação prevê nos próximos anos a abertura de 2.415 vagas em cursos já existentes, 800 delas no setor privado.

Independência

As carreiras típicas de Estado são as que englobam a elite do funcionalismo público, formada por servidores que independentemente do governo permanecem na máquina estatal. Elas contam com estruturação específica e salário compatível com a responsabilidade do cargo. Atualmente, entre as carreiras consideradas típicas de Estado estão as relacionadas às atividades de fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão pública, segurança pública e diplomacia.