Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados

Pelo projeto de estatuto preparado, o Coseccti será formado pelos ministros da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação dos países-membros, ou seus delegados. Entre suas atribuições estão a definição, aprovação e promoção de políticas e projetos comuns para impulsionar, a partir das mais relevantes áreas do conhecimento, a meta da integração assumida pela Unasul.

A presidência do Conselho caberá ao mesmo país que ocupe a presidência pro tempore da Unasul.

Para exercer suas funções, o Coseccti poderá criar "grupos de trabalhos especializados", com a participação de pelo menos um representante de cada país-membro. Estes grupos terão autonomia para desenvolver suas atividades, em qualquer dos projetos que estiver a seu cargo.

O tratado fundador da Unasul foi firmado em Brasília, em 23 de maio de 2008. O primeiro conselho criado no âmbito da entidade foi o de Defesa, tendo em vista resolver pendências entre países da região, sobretudo em questões limítrofes.

Princípios e objetivos

O estatuto proposto para o Coseccti baseia-se em dez princípios e 15 objetivos.  Entre os princípios, estão:

- equidade e inclusão, que enaltece a construção de sociedades democráticas coesas e inclusivas;

- proteção dos direitos das coletividades e do acesso equitativo à educação, cultura, ciência, tecnologia e inovação, respeitadas a pluralidade e diversidades culturais, étnicas e ideológicas;

- participação cidadã;

- qualidade e cobertura educativa;

- transparência e divulgação;

- diálogo e solidariedade;

- colaboração em rede como prática indispensável ao desenvolvimento educativo, cultural e do conhecimento na região; e

- projeção internacional, visando projetar mundialmente o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação dos países-membros.

Entre os objetivos do Coseccti, destacam-se:

- promover e intensificar na região a colaboração entre universidades, centros de pesquisa, empresas públicas e privadas, com o fim de transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para incrementar a capacidade de inovação e melhorar a competitividade sistêmica do setor produtivo;

- promover o desenvolvimento, acesso e uso de tecnologias sociais, em benefício dos setores mais necessitados, melhorar o ensino das ciências e promover a popularização do conhecimento científico;

- promover a coordenação de iniciativas e intercâmbio de experiências para a formação, pesquisa e inovação em desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade e adaptação e mitigação das mudanças climáticas; e

- promover o intercâmbio de informações sobre os sistemas de reconhecimento, equivalência de estudos e garantia de qualidade em todos os níveis e modalidades educativas, para facilitar a integração, a mobilidade e o intercâmbio acadêmico, profissional e trabalhista.

O Plano de Ação do Coseccti reúne inúmeras ideias, mas a redação final ainda não está pronta. O tema deverá ser debatido pelos representantes dos países membros da Unasul por via eletrônica e de videoconferências.

O projeto de estatuto será submetido à próxima reunião de Ministros e Secretários de Estado e de Governo dos países-membros, marcada, em princípio, para o próximo dia 14 de abril.

A delegação brasileira presente no encontro de Quito foi presidida pelo chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do MCT, José Monserrat Filho, e integrada por representantes do Itamaraty, do Ministério da Educação e da Embaixada do Brasil na capital equatoriana.