Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados

[Noticias] - ADIs questionam leis sobre venda de produtos de conveniência
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou 10 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 273), no Supremo Tribunal F...

[Noticias] - Piso constitucional da saúde poderá ser definido na Justiça
A Procuradoria Geral da República (PGR) está disposta a questionar a lei orçamentária de 2013, a ser aprovada pelo Congresso, caso ela inclua, no valor mínimo a ser aplicado pela União em ...

[Noticias] - Salário mínimo deveria ser de R$ 2,5 mil, diz Dieese
O salário mínimo do trabalhador no País deveria ter sido de R$ 2.589,78 em agosto, a fim de suprir as necessidades básicas dos brasileiros e de sua família, como constata a Pesquisa Nacional da ...

[Noticias] - 500 mil assinaturas para destinar mais recursos para a saúde
Entidades médicas e de outros segmentos da sociedade civil já conseguiram recolher em todo o País cerca de 500 mil assinaturas de apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que propõe...

[Noticias] - A Constituição contra o trabalho escravo
A aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, foi comemorada pela sociedade, pelo movimento social e também pelos juizes ...

[Noticias] - Direito à felicidade pode entrar para a Constituição
O Brasil pode ser um dos países a seguir a orientação da ONU que reconhece a busca da felicidade como "um objetivo humano fundamental". A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, que tramita no ...

[Noticias] - Carreira de estado para médicos é viável e constitucional
A Comissão Pró-SUS, formada por representantes das três entidades médicas nacionais (FENAM, AMB E CFM) promoveu nesta terça-feira (08), em Brasília, o I Fórum sobre Carreira de Estado para Médicos, ...

[Noticias] - Direito constitucional à Alimentação foi proposta do Consea
Para o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, a Emenda Constitucional 64, que inclui a alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, foi uma "i...

[Constituição e Propostas de Emenda] - Constituição Federal do Brasil, de 1988
A Constituição brasileira atual. ...