30/03/17

Reforma da Previdência levará País à estagnação

Economista Marcio Pochmann, em audiência pública na Câmara nesta semana, tratou da proposta governamental de mudar o regime de seguridade social.

A reforma da Previdência (PEC 287/16) poderá levar o País à estagnação econômica. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (29/3) pelo economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann, em audiência pública na comissão especial que analisa o texto enviado pelo governo.

Pochmann afirmou que a reforma vai reduzir os gastos sociais do governo. Ele ressaltou que, como esses representam 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e têm efeito multiplicador sobre a economia, o crescimento será afetado, e o País terá dificuldade de combater o desequilíbrio fiscal.

“Não há saída para o déficit com redução de gastos. Não me parece que a saída será a forma como está sendo encaminhada a reforma da Previdência, pois podemos dar um tiro no pé, na medida em que pode induzir a queda da arrecadação”, disse o economista, que presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2007 e 2012. “Se viermos a comprometer o gasto social, o Brasil pode entrar num ciclo de longa duração de estagnação, ele não sai da recessão”, declarou Pochmann.

Desemprego
Para ele, a redução dos benefícios previdenciários e assistenciais vai forçar os trabalhadores a não se aposentarem ou buscar novas fontes para complementar a renda, elevando a taxa de desemprego. Sua previsão é que a reforma poderá levar a taxa a um patamar de até 25%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse índice atingiu 11,5% em 2016.

Com mais gente em tal situação, a massa salarial se reduzirá, diminuindo também a arrecadação. “Quando você torna mais difícil a pessoa se aposentar, desestimula o trabalho formal e a contribuição para a Previdência”, disse. Para o economista, o saldo será mais pobreza e menos crescimento.

Crise fiscal
A afirmação de Pochmann foi rebatida por parlamentares favoráveis à reforma. O 1º vice-presidente da comissão especial, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), alegou que a Previdência brasileira possui um déficit elevado que, se não for combatido, poderá piorar a situação das contas públicas e da economia.

Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a reforma vai preparar o País para a retomada do crescimento. “É muito boa para quem for governar o Brasil a partir de janeiro de 2019: vai encontrar um Brasil em melhores condições”, disse.

Saída econômica
Contrária à PEC 287, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) concordou com Pochmann e afirmou que a solução para a crise econômica e fiscal passa por investimento público, principalmente na área social. “A saída é a economia, não a mudança da regra da cobertura dos gastos sociais."

Último debate
Nesta quinta-feira (30), a comissão especial realiza sua última audiência pública. Será ouvido o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O passo seguinte é a apresentação do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Ele se comprometeu a conversar com todas as bancadas antes de encaminhar o texto para votação.

Comunicação CNTU
Texto editado, publicado originalmente na Agência Câmara de Notícias