Em defesa da aposentadoria e dos direitos trabalhistas
A CNTU está engajada na luta para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que impõe a reforma da Previdência Social, e o Projeto de Lei 6.787, que destrói a proteção legal ao trabalhador.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) manifesta seu firme engajamento ao movimento deflagrado contra a retirada de direitos dos trabalhadores que tomará o País neste 28 de abril.
O caminho da prosperidade, justiça social e soberania que almejamos para o Brasil está na retomada do crescimento econômico, com avanço científico, tecnológico e cultural, distribuição de renda, preservação ambiental, fortalecimento da democracia e valorização do trabalho.
É inadmissível, portanto, que se coloque em marcha, a um só tempo, o desmonte da economia – com as políticas de desnacionalização e enfraquecimento da indústria e favorecimento ao rentismo – e dos direitos previstos na Constituição de 1988, destruindo o pacto social no País. Tais medidas representam ataque feroz ao povo brasileiro e têm o potencial de minar nossas esperanças de alcançar o desenvolvimento e a cidadania plena, com condições de vida dignas a todos os brasileiros.
Nesse pacote de propostas inaceitáveis, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 e o Projeto de Lei 6.787. A primeira impõe a reforma da Previdência Social de forma a restringir o acesso ao direito à aposentadoria de maneira injusta e injustificável. O segundo destrói a proteção legal ao trabalhador sob o argumento falacioso de modernizar as relações entre empregados e empregadores, como se essa se desse em condições de igualdade, o que não é verdade em hipótese alguma e menos ainda em momentos de alto desemprego como o atual.
É imperativo vencer tais ameaças. O movimento sindical de forma unitária e o conjunto da sociedade devem se levantar e dizer em alto e bom som para que se façam ouvir no Congresso e no Governo: Nenhum direito a menos!
Vamos juntos lutar para garantir os direitos dos trabalhadores e nosso futuro como nação.
Brasília, 20 de abril de 2017