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12/06/17

CNS discute direito à saúde pública

Entidades ligadas à área e o Ministério Público estão se reunindo para tratar da elaboração de um documento unificado em defesa da saúde pública no Brasil.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou, em 8 de junho último, da elaboração de propostas que deverão compor um relatório em defesa da saúde pública, a ser entregue ao Ministério Público. O documento será formulado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e está previsto para ser consolidado até o dia 30 de junho.

As discussões e a apresentação de propostas ocorreram durante o 4° Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais, promovido pelo CNMP, em Brasília. O evento reuniu organizações da sociedade civil, lideranças de diferentes movimentos sociais e membros dos ministérios públicos de todos os estados brasileiros.

“Os desafios que temos que enfrentar são muito complexos e sem uma rede de parceria, diálogo e apoio de todos fica compreensível que não consigamos cumprir nossa missão. A ideia é acolher de forma mais plural possível, democrática e aberta, sugestões e críticas que possam otimizar nossa atuação”, afirmou o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Fábio George Cruz da Nóbrega.

O relatório pelo Direito à Saúde será composto por oito temas, entre eles o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para a criação de mecanismos de preservação da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), diante do anunciado fim dos blocos de financiamento, e promoção de uma audiência pública, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, para ampliar o debate. Ainda sobre o financiamento, o documento incluirá ações para a garantia da aplicação do mínimo constitucional.

Os outros tópicos do relatório trarão ações para Planejamento Nacional, Estadual, Municipal e Regional – com elaboração de material de apoio para o Ministério Público, com as diretrizes e instrumentos de planejamento do controle social – fiscalização e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e incentivo à criação do Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários. O documento também incluirá solicitação de mapeamento junto aos gestores de processos judiciais que demandam dispensa de medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais (TOPME), entre outros.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação CNTU

Fonte: SUSConecta

 

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