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06/07/17

Senado aprova urgência para reforma trabalhista

Confira os próximos passos da tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 no Senado, e como essa reforma vai precarizar as relações de trabalho no País.

Mais uma etapa foi ultrapassada, nesta terça-feira (4/07), para apreciação conclusiva da chamada reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17) no Senado Federal. Dessa vez, foi aprovada a urgência por 46 a 19 para apreciação da proposição no plenário. Assim, a matéria poderá ser votada conclusivamente na Casa, no próximo dia 11, por acordo de líderes celebrado antes da votação da urgência. Entenda a proposta.

Esta votação foi um termômetro para a apreciação do projeto de lei, que indica grande probabilidade de o Senado chancelar a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril. Regimentalmente, o projeto pode ser aprovado simbolicamente, não será o caso deste projeto, ou em votação nominal sendo aprovada por maioria simples (41), já que se trata de matéria infraconstitucional.

Após a votação do projeto, se o texto for aprovado vai à sanção presidencial. Se for rejeitado, vai ao arquivo.

Procedimento
De quarta (5) até a próxima terça (11), quando o projeto será votado, o plenário vai realizar sessões de debates da matéria. Amanhã, a partir das 14 horas, o plenário realiza discussão da reforma trabalhista. Todos senadores inscritos poderão falar pelo tempo regimental, no limite de 22h.

Na quinta-feira (6), entre 11 e 14h, o plenário realiza nova sessão de discussão. Na terça que vem, os líderes encaminham a votação do texto aprovado na Câmara, a partir de 11h, e, em seguida, votam o projeto.

Regime de urgência
Em regime de urgência, a reforma trabalhista segue tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por 10 minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) avisou que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem.

Até a última sexta-feira (30), já havia 13 emendas de plenário, todas do senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar para a análise das comissões. Recebem parecer em plenário.

O PLC 38/17 recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor (CAE e CCJ) e um contra (CAS) a proposta. No plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. Na última quarta-feira (28), a CCJ recomendou a aprovação da matéria.

Requerimento da CDH
Antes de votar a urgência, a oposição fez a última tentativa de suspender a discussão do projeto. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) encaminhou ao plenário requerimento propondo a suspensão da tramitação do PLC 38/17. Não prosperou.

Ao propor o pedido, aprovada pelo colegiado, também na terça, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), argumentou que seria preciso aguardar a decisão da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, apresentada pelo procurador-geral da República, que acusa o chefe do governo de ter cometido crime de corrupção passiva.

 

Informação do site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Comunicação CNTU

 

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