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11/07/17

OIT responde consulta das centrais sobre a reforma trabalhista

Nas últimas semanas, sindicalistas e militantes brasileiros estiveram na Europa para denunciar a reforma trabalhista. OIT respondeu publicamente às centrais.


Foto: Mídia NinjaFoto: Mídia Ninja

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) respondeu consulta das seis centrais sindicais brasileiras, feita em 16 de junho, sobre a violação pela reforma trabalhista de acordos internacionais dos quais o País é signatário. Na resposta, a OIT assinala que "a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do País".

O documento também destaca que "os estados-membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificadas e em vigor em um determinado país”.

O documento, assinado por representantes das centrais CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB, foi apresentado pela delegação dos trabalhadores na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça. A resposta é assinada pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha.

Em Bruxelas
Ontem, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o coordenador da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, denunciou a reforma trabalhista aos eurodeputados. Ele e outros ativistas aproveitaram a ocasião para relatar também denúncia sobre a violência estatal, a criminalização dos movimentos sociais, o extermínio dos povos indígenas, o golpe na democracia e o avanço das agendas neoliberais durante o governo Michel Temer. Também estavam presentes Rafael Mayoral e Estefania Torres, deputados pelo partido Podemos.

“Essa reforma pretende aniquilar todos os direitos trabalhistas conquistados há 70, 80 anos. Essa reforma viabiliza a contratação de qualquer forma de trabalho em qualquer condição, é um retorno ao século XIX. Ainda há o que eles chamam de negociado sobre o legislado, que vai permitir que qualquer negociação entre patrão e funcionário se coloque acima dos direitos garantidos em lei.”

 

Fonte: Central Única dos Trabalhadores e Mídia Ninja

(publicado por Deborah Moreira)





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