Novo projeto de lei legaliza desmatamento na Amazônia
Sinal de alerta na região amazônica com projeto do Executivo que reduz área de proteção e pode significar maior flagelo ambiental.
O governo federal cedeu à pressão dos ruralistas e enviou à Câmara dos Deputados, na semana passada, um novo projeto de lei propondo a diminuição em 349 mil hectares, ou 25% do total, da área de proteção da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará.
Essa matéria chega ao Congresso uma semana depois de oito viaturas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terem sido queimadas na BR-163, próximo à região de Jamanxim, e menos de um mês depois do presidente Michel Temer vetar a Medida Provisória 756. Essa MP causou polêmica porque reduziria a área da Floresta de Jamanxim em 486 mil hectares.
De nada adiantou a Noruega ter cortado à metade as verbas destinadas ao Fundo da Amazônia, criado para proteger a floresta contra o desmatamento, país quer era o principal financiador do Fundo. A medida se deveu às falhas no cumprimento das leis ambientais, que permitiu aumento de 60% no desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos.
O professor Tomas Ferreira Domingues, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em ecologia de florestas e savanas tropicais, critica a medida do governo. Para ele, o problema da ocupação indevida, a grilagem de terras, não se resolve com a concessão de área de floresta preservada.
Do Jornal da USP
Comunicação CNTU
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