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06/09/17

Carta da 11ª Jornada Brasil Inteligente

Emprego e desenvolvimento rumo ao Brasil 2022. Reunidos na 11ª Jornada Brasil Inteligente “Emprego e desenvolvimento rumo ao Brasil 2022”, promovida pela CNTU, os dirigentes e lideranças sindicais da entidade, com a participação dos membros do seu Conselho Consultivo, além de amigos e parceiros, vimos juntos manifestar nossas angústias e esperanças sobre o desenvolvimento do País e suas condições do emprego.

Após apresentações e debates focados nessa temática ao longo de um dia de ricas discussões, apresentamos a seguir alguns pontos que devem colaborar para orientar a nossa conduta no debate político sobre o futuro próximo, desde agora até 2022, quando o País deverá comemorar o Bicentenário da Independência e os 100 anos da impactante Semana de Arte Moderna. O projeto Brasil 2022, lançado pela CNTU e que se amplia com a integração de outras entidades e instituições, é um movimento que visa unir os brasileiros em torno de um projeto de nação para darmos um salto em nosso desenvolvimento em direção ao País que queremos.

1 – O sentido do progresso tecnológico deve ser orientado pela sociedade e pelos mecanismos de regulação para libertar os seres humanos do excesso de trabalho e da fadiga, de modo que seja possível a todos desfrutar de uma vida saudável, com condições dignas garantidas através do exercício dos diversos ofícios e de mecanismos de partição e inclusão social capazes de sustentar vidas longas. Para tanto, faz-se necessário que seja cumprida a função social da riqueza e da propriedade. Essas, que são coletivamente geradas, devem ser também por todos compartilhadas.

2 – Devem ser rejeitadas as condições formuladas pela ideologia neoliberal que impõem a precarização do trabalho, eliminando conquistas acumuladas em séculos de lutas e transformações. Não cabe aos trabalhadores o peso da crise, apesar da insistente narrativa que visa justificar a subtração de direitos que constituem condições básicas do trabalho decente. Assim, é primordial revogar a Lei 13.467/2017, instituidora da malfadada reforma trabalhista, que ampliará as agruras da multidão submetida a condições precárias, enquanto a renda e a riqueza se acumulam em proporções jamais vistas na história da humanidade. 

3 – Alterações no mundo do trabalho e do sistema previdenciário devem ser objeto de debates públicos, estudos, produção de propostas elaboradas pela sociedade, representada pelos segmentos organizados e também em fóruns com a participação efetiva e direta dos trabalhadores. A sociedade como um todo e especialmente o movimento sindical devem participar ativamente das discussões, inclusive durante o debate eleitoral em 2018. A voz dos trabalhadores deve se fazer ouvir e influir no processo.

4 – Defender a manutenção da política de valorização do salário mínimo, principal mecanismo de distribuição de renda no Brasil e do fortalecimento do mercado interno, o que é essencial à retomada do crescimento econômico e da melhoria das condições de vida da maioria da população. É preciso ainda preservar a Previdência Social Pública e o direito dos trabalhadores à aposentadoria, instrumento fundamental de justiça social. À defesa dessas garantias já conquistadas, deve ser somar a busca por novos direitos sociais e trabalhistas, como a instituição da Renda Básica de Cidadania por meio da implementação da Lei 10.835/2004. Esses direitos não devem ser vistos como despesas, mas como investimentos sociais que contribuem para assegurar condições positivas para a demanda agregada, o mercado interno e o desenvolvimento.

5 – Deve ser considerado com urgência o grande contingente de cidadãos desempregados, que precisam ter sua subsistência garantida por políticas públicas. Esses demandam ainda apoio para recolocação no mercado, incluindo qualificação por meio da educação continuada, através de programas públicos. O empreendedorismo só poderá ser um instrumento forte de desenvolvimento sustentável se houver regulação em prol do trabalho decente, apoio técnico e financeiro aos empreendimentos geradores de oportunidades.

6 – Combater os projetos ora em curso de ruína do serviço público. Portanto, é preciso revogar a Emenda Constitucional 95, oriunda da famigerada PEC do Teto de Gastos, que impõe o congelamento das despesas públicas pelos próximos 20 anos, inviabilizando o atendimento às necessidades da população e os investimentos necessários ao País. O serviço e o investimento públicos são decisivos no Brasil e em qualquer parte do mundo, para o razoável equilíbrio da vida social e as condições de manutenção e reprodução dos povos. Atualmente, o que se vê é a imposição de enormes sacrifícios ao povo brasileiro para que sejam garantidas as condições de pagamento dos juros da dívida pública, com taxas de juros abusivas e insustentáveis que consomem quase 50% do orçamento público. Rejeitamos esse método de governar e lutamos para que a gestão pública priorize a educação, a saúde e a infraestrutura social e urbana que são condições básicas para um modelo de desenvolvimento sustentável e sustentado.

7 – Construir o entendimento nacional sobre a necessidade e possibilidade de promover no Brasil uma economia complexa e sofisticada, que demande graus mais elevados de educação da população e gere empregos de melhor qualidade e mais alta remuneração. As rendas do trabalho devem aumentar sua participação na riqueza do País, propiciando uma sociedade mais estável. Para tanto, faz-se urgente reindustrializar o País, ampliar e aprimorar as infraestruturas econômica, social e urbana. Esse projeto deve se dar de forma ambiental e socialmente sustentável, com ênfase na economia criativa e de baixo carbono. Chama a atenção neste momento que a atual gestão governamental pretende imprimir à modernização da infraestrutura no País um caráter fragmentário, sem coordenação pública e sem planejamento integrado, excessivamente privatizante e desnacionalizante. É o caso, por exemplo, do programa de concessões dos principais aeroportos, da renovação antecipada dos contratos ferroviários, da privatização de sistemas de geração e transmissão de energia elétrica, entre outras imposições em curso, imediatistas e autoritárias.

8 – O desenvolvimento nacional só pode ser pensado como condição de progresso material e espiritual que inclua toda a população em condições razoáveis de existência, afastando o consumismo como modelo cultural e perseguindo a produção de bens e serviços que atendam às necessidades básicas da existência humana, que, na contemporaneidade, significam provimento de alimentação saudável, habitação digna, educação ampla, saúde para uma vida íntegra, cultura para aprender a pensar e criar, mobilidade para a integração territorial e circulação de mercadorias e pessoas e comunicação para a expansão do conhecimento.

9 – A democracia é essencial a um desenvolvimento com inclusão social; somente ela pode assegurar que haja progresso real e compartilhado que promova a igualdade das oportunidades e condições, com permanente liberdade de expressão das diferenças e escolhas dos grupos e pessoas. Portanto, faz-se necessário o combate ao racismo, ao machismo, à homofobia e a toda e qualquer intolerância, assegurando-se o respeito às diferenças étnicas, sexuais, culturais e religiosas. Rejeitamos toda forma de policiamento e políticas de segurança que discriminam e perseguem as mulheres, os jovens, os negros, os indígenas, os imigrantes, os pobres, os LGBTs e qualquer outra expressão da diversidade humana. Devem ser objeto de desconfiança, exclusão e aprisionamento, através de justos processos judiciais e policiais, as manifestações violentas contra a vida, contra os bens públicos e contra a democracia.

10 – Por fim, o Brasil deve se afirmar como Nação, rejeitando qualquer projeto de fragmentação social e territorial. Contra a ideia de Estado mínimo, defender o Estado democrático, do tamanho necessário à sociedade, eficiente, transparente e participativo, que seja indutor do desenvolvimento e gestor do serviço público.

Essa plataforma debatida propõe um modelo de desenvolvimento que garanta condições dignas de vida e trabalho a todos os brasileiros e a inserção soberana do Brasil no mundo. No plano social, o Brasil deverá ser o exemplo de convivência respeitosa do seu próprio povo, alterando com empenho as graves situações de perseguição, injustiça e exclusão de grandes segmentos da população aos padrões civilizatórios de existência. No plano ambiental, o repúdio aos modelos e ações que poluem e matam as espécies, os recursos hídricos, as florestas, as cidades.

Essa plataforma conecta-se, ainda, à ideia de paz e justiça mundial, com respeito à autodeterminação dos povos. Nesse sentido, a comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil será uma oportunidade para que o País contribua para uma “Declaração de Cooperação e Amizade dos Povos, Estados e Nações, contra a Guerra e pela Paz no Planeta Azul”.

São Paulo, 18 de agosto de 2017


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Comentários   

#2 Rinaldo Augusto Orla 17-09-2017 15:27
Muito bom o programa,parabéns !
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#1 waldir quadros 12-09-2017 16:59
Programa lúcido e oportuno. Parabéns!
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