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09/10/17

CNTU participa de jornada que debate interpretações da nova lei trabalhista

Presidente em exercício da Confederação, Gilda Almeida, acompanha evento que discute aplicações e interpretação da nova Lei 13.467/2017, que institui a chamada reforma trabalhista.

Foto: acervo pessoalFoto: acervo pessoal

 

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne nacionalmente mais de 4 mil juízes do Trabalho, promove, entre hoje (8/10) e amanhã (9), a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho que tem como tema a Lei nº 13.467/2017 que institui novas regras para o mundo do trabalho. Propagandeada como reforma, a medida retira direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora e entra em vigor no dia 13 de novembro próximo.

A presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Gilda Almeida de Souza, assistiu a abertura do evento, ocorrida na manhã desta segunda, que contou com uma conferência do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado sobre os diversos aspectos da nova legislação que são tidos como inconstitucionais , como a terceirização ampla e irrestrita chancelada pela lei que privilegia a vinculação direta do trabalhador à empresa.

“Entre outros pontos, ele citou a terceirização como está proposta no novo texto como sendo algo inconstitucional. “Pela Constituição você tem o direito de se organizar por categoria. Ao terceirizar, você exclui as categorias e coloca todos os trabalhadores no mesmo bolo dos terceirizados e isso vai contra ao que a constituição define”, observou Gilda Almeida.

A dirigente sindical e então presidente da CNTU avalia que trata-se de “um fórum de alto nível de debate”. “Ate agora o que escutamos é de muito bom nível. Acredito que até seu encerramento teremos muitas resoluções positivas. Estou muito esperançosa que consigamos informações valiosas para nos auxiliar nesse cenário que vem por aí com a reforma trabalhista que entrará em vigor no dia 13 de novembro”, comentou.

O evento, que ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), reúne cerca de 600 profissionais entre advogados, juristas, juízes, procuradores, promotores, auditores fiscais do Trabalho e integrantes do movimento sindical.

De acordo com a Anamatra, o formato é voltado ao debate de propostas de enunciados sobre a interpretação e aplicação da nova Lei nº 13.467/2017. Ao todo, a Anamatra recebeu mais de 300 propostas  enviadas por profissionais do Direito Trabalhista. Todas elas serão debatidas ao longo da tarde de hoje. O encontro será encerrado, na terça, com uma plenária para a votação dos enunciados, a partir das 9 horas.

A 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o apoio institucional do Centro Universitário de Brasília (UniCeub).


Deborah Moreira
Comunicação CNTU com informações do site da Anamatra





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