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20/12/17

FIO se mobiliza contra a proibição do uso de botox

Categoria reage à decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte de proibir utilização do botox para fins estéticos, por cirurgiões-dentistas. Leia a nota na íntegra.

Imagem: Conselho Regional de Odontologia do RSImagem: Conselho Regional de Odontologia do RS

Diante da decisão publicada na última sexta-feira (15/12,) pela Juíza Moniky Fonseca, da 5ª Vara Federal de Natal, proibindo a utilização de toxina botulínica (botox) em procedimentos estéticos por cirurgiões-dentistas, suspendendo a Resolução nº 176/2016 do Conselho Federal de Odontologia, a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) irá convidar os representantes das demais entidades odontológicas para reforçar a luta, de forma a garantir o direito dos cirurgiões-dentistas, que têm legitimidade, conforme prevê os itens I e II do artigo 6° da Lei 5081, que “Regula o Exercício da Odontologia” e estão qualificados, legal e de fato, para realizar esses procedimentos.

A decisão atendeu a uma ação cautelar feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A FIO acredita que essa discussão, está ligada à tentativa de manter uma reserva de mercado em uma área da saúde, e não à competência profissional dos cirurgiões-dentistas brasileiros, reconhecidos pela Odontologia mundial como um dos melhores profissionais do mundo, e que realizam e participam de maneira sistemática de cursos de qualificação específicos sobre o tema, o que lhes proporciona competência técnica, científica e ética no desenvolvimento de sua atividade laboral. A Lei 5.081, que normatiza o exercício da Odontologia no País e esta em pleno vigor, garante ao profissional cirurgião-dentista a prerrogativa legal para que possa atuar na região bucomaxilofacial e adjacências.

A FIO não medirá esforços na busca de uma solução que garanta os direitos dos cirurgiões dentistas que atuam nesse campo do conhecimento e que levam à sociedade brasileira a qualidade da nossa Odontologia que hoje, por mérito de seus profissionais e escolas, é reconhecida mundialmente.

Nenhum direito a menos.


Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO)
Brasília-DF, 18 de dezembro de 2017.





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