Abaixo-assinado em defesa do SUS

Conselho Nacional da Saúde protocola 70 mil assinaturas no STF contra redução de investimentos no SUS.

O Conselho Nacional da Saúde (CNS) entregou, no início deste mês (5/4), ao Supremo Tribunal Federal 70 mil assinaturas contra a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos até 2036.

Desde julho de 2017 o CNS coleta as assinaturas contra a emenda, que pode gerar um prejuízo estimado em R$ 400 bilhões afetando, entre outras áreas, a da saúde. Para o presidente do conselho e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, a entrega é um marco para o controle social brasileiro. “Isso significa uma ação concreta em defesa da Constituição de 1988, da vida das pessoas, do SUS. Estamos colocando para a sociedade brasileira que não vamos ficar inertes diante da retirada de direitos. Hoje 70 mil, amanhã, milhões”, afirmou.

O abaixo-assinado, que continua a receber assinaturas, será anexado à ação de inconstitucionalidade 5658, que tramita no STF, cuja relatora é a ministra Rosa Weber. A manifestação aconteceu dentro da programação da 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. De acordo com a coordenadora de plenária de Rondônia, Edna Mota, a emenda deixa muitos setores fragilizados. “Estamos indignados com a situação do SUS hoje. Essa EC é um retrocesso para todas as conquistas que tivemos desde 1986, depois da 8ª Conferência Nacional de Saúde. O SUS não pode morrer”, disse.

A caminhada começou no Ministério da Saúde e seguiu até a Praça dos Três Poderes. O abaixo-assinado foi protocolado em nome do presidente do CNS, que entregou as 70 mil assinaturas ao lado dos membros da mesa diretora do conselho: Geordeci Menezes de Souza, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Francisca Rego, da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio) e André Luiz de Oliveira, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

>>> A coleta de assinaturas continua e pode ser acessada clicando aqui.

Debates

A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COfin), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, em reunião em Brasília dia 6/4, análise das Planilhas de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Saúde. Os membros da Cofin também discutiram a Rede de Conselhos do SUS e prepararam o seminário "Controle Social na Saúde", que será realizado em parceria entre o CNS, o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) este ano.

Também com a pauta sobre os impactos da Emenda Constitucional 95/2016 no serviço público, o conselheiro nacional de saúde Heleno Rodrigues Corrêa, representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), participou de audiência pública no Senado Federal, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na segunda-feira última (09/04).

Com informações do SUS Conecta. Foto: SUS Conecta.