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04/06/18

Brasil na lista suja da OIT

O País está entre os 24 no mundo que mais violam direitos dos trabalhadores. Em nota, centrais sindicais analisam que a inclusão do Brasil na lista é resultado de uma política de brutal exploração dos trabalhadores. Elas cobram que o governo “reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista”.

 

 

O Brasil passa a fazer parte de uma lista que nenhuma nação gostaria de integrar. A lista suja, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos 24 países que mais violam direitos de trabalhadores. O título indigesto veio por conta da reforma do governo Temer, o mais forte ataque aos direitos trabalhistas em nosso País. O Comitê de Peritos da OIT anunciou a decisão na última terça-feira (29), durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça.

Houve forte resistência empresarial e, por parte do Itamaraty, grande lobby buscando evitar que o País figurasse como um dos piores violadores de normas de proteção internacional com as quais se comprometeu. Mas a pressão fracassou. Para a entidade integrante da ONU, o Brasil apresenta problemas graves com relação à liberdade sindical e na aplicação das suas convenções.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, “a notícia consterna, mas não surpreende”. Ele diz: “A Anamatra alertou, desde o início da tramitação do projeto de lei, para os riscos de uma alteração legislativa tão restritiva e mal construída, sem o necessário diálogo com a sociedade civil organizada”.

Agora, a Comissão de Aplicação de Normas da OIT irá avaliar o caso do governo brasileiro nas próximas semanas.

Segundo disse o advogado trabalhista Hélio Gherardi à Agência Sindical, na prática, o governo será obrigado a responder sobre as violações de normas das quais o Brasil é signatário, o que gera constrangimento internacional.

“É uma vergonha para o País. Mas, do jeito que fizeram essa reforma - retirando tantos direitos do trabalhador e tentando acabar com os Sindicatos - não poderia acontecer coisa diferente. O Brasil fica mal em relação a outros países”, comenta.

O jurista avalia que a decisão da OIT, anunciada no momento em que o País vive crise intensa, devido ao protesto dos caminhoneiros, “agrava profundamente a situação política do governo”. Aponta o dr. Gherardi: “O movimento sindical precisa aproveitar isso e exigir a revogação de dispositivos da reforma que lesam os trabalhadores”.

Nota - Por meio de nota divulgada em Genebra, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB analisam que a inclusão do Brasil na lista suja é resultado de uma política de brutal exploração dos trabalhadores. Elas cobram que o governo “reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista”.

Leia a nota na íntegra.

Brasil na lista suja da OIT por causa da reforma trabalhista

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu nesta terça-feira (29), incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva.

A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.

Esta decisão da OIT, uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU), confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.

Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

Genebra, 29 de maio de 2018.

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

 

 

 

Fonte: Agência Sindical





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