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27/11/18

Ministério do Trabalho ameaçado de extinção

Criada por Getúlio Vargas,  pasta tem entre suas funções a fiscalização das condições de trabalho, o combate ao trabalho escravo, a elaboração de política salarial, formação e desenvolvimento profissional.

  
 Da Agência Sindical

Na segunda-feira (26/11), o Ministério do Trabalho e Emprego completou 88 anos. A Pasta criada por Getúlio Vargas vive risco de extinção. Jair Bolsonaro, presidente eleito, chegou a anunciar seu fim. Mas, ante a reação do sindicalismo, recuou, sem indicar qual será o papel “do ministério da Revolução de 30”, nas palavras de Lindolfo Collor, seu primeiro titular.

A Agência Sindical tem repercutido as posições pró-continuidade do ministério, que, além de buscar o equilíbrio nas relações capital-trabalho, exerce papel efetivo no combate a acidentes, doenças ocupacionais e também na erradicação do trabalho escravo.

O ministério é responsável ainda, entre outras atividades, pela elaboração de política salarial, formação e desenvolvimento profissional, ações pró-imigração e cooperativismo e associativismo urbanos. Também coordena a definição dos investimentos com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia, que, nos últimos dez anos, injetaram R$ 1,235 trilhão na economia do País.

Cidadania - Para o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a extinção do ministério será “um retrocesso muito grande em nível de cidadania para milhões de brasileiros”.

“É uma instituição de relevância mundial, sobretudo na atividade de fiscalização que é essencial para que os direitos trabalhistas, conquistados historicamente e consagrados em normas jurídicas, sejam de fato aplicados. Sem fiscalização constante esses direitos tendem a não existir mais. O Ministério do Trabalho é uma instituição onde os trabalhadores podem ter acesso para levar suas reivindicações”, argumenta.

Protesto - Na sexta (23), Auditores-Fiscais do Trabalho reunidos no 36º Encontro Nacional categoria (Enafit) aprovaram a Carta de Cuiabá, documento que reitera a posição pela unidade e manutenção das atribuições do setor, ante as “ameaças de desestruturação e até de extinção” do ministério. Eles avaliam que as propostas de “extinção ou rebaixamento institucional” do órgão geram um ambiente de incertezas para toda a sociedade.

Vídeo histórico - Assista ao Câmera Aberta Sindical, exibido ao vivo em 23 de maio de 2012, no qual o jornalista João Franzin entrevista os ex-ministros do Trabalho Almino Afonso, Antônio Rogério Magri e Walter Barelli. (Clique aqui)


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