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29/04/19

FIO se posiciona contra reforma da Previdência

Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) divulga nota pública que condena reforma da Previdência:"a PEC n.º 6/2019 sacrifica especialmente as pessoas mais pobres".

Em reunião ocorrida no dia 26 de março de 2019, a diretoria da Federação Interestadual dos Odontologistas analisou a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6/2019, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional para ser votada, de acordo com a expectativa da equipe econômica, ainda neste primeiro semestre. De forma sucinta, este é o posicionamento da Federação a respeito dos aspectos políticos e técnicos da PEC:

1. É falacioso, e chega a ser terrorista, o argumento do governo no sentido de que, se essa Reforma da Previdência não for feita, o País ‘irá para o fundo do poço’. Ela é, na verdade, uma proposta cruel e desumana e que em nenhum momento foi discutida com aqueles que serão os mais afetados – os trabalhadores –, mas reflete tão somente os interesses do empresariado e do próprio governo.

2. Alinhados com o Executivo, os meios de comunicação não esclarecem à sociedade, por exemplo, que a Desvinculação de Receitas da União (DRU), ao retirar 30% do orçamento federal da Seguridade e da Previdência Social, já cria um desequilíbrio cuja responsabilidade não é dos trabalhadores. Também não tratam com profundidade sobre os efeitos das bilionárias renúncias fiscais e da sonegação, além das dívidas de cerca de R$ 450 bilhões de grandes empresas com a Previdência.

3. É sabido que 42% da arrecadação no País vão para o pagamento do serviço e amortização da dívida pública. Assim, não é verdade que os gastos com a Previdência é que estariam quebrando o Brasil. O governo quer, isso sim, fazer superávit primário às custas dos trabalhadores!

4. A PEC n.º 6/2019 sacrifica especialmente as pessoas mais pobres, em que pese o governo argumentar que ela atinge de maneira diferente os mais ricos. Os militares, por exemplo, continuarão a ter privilégios como a não exigência de idade mínima para se aposentar (precisarão apenas contribuir por 35 anos); o teto do benefício será o valor da patente que ocuparem no momento da aposentadoria, podendo chegar a R$ 39 mil – enquanto, para os demais trabalhadores, o teto é de R$ 5.839,45 –, e os índices de reajuste do benefício também serão maiores. Para os parlamentares, o artigo 11 da PEC prevê que possam optar por permanecer no regime atual, condição que não é dada a nenhuma outra categoria. Só esses exemplos de tratamento discriminatório já tornam a proposta inaceitável!

5. Ao estabelecer em 65 e 62 anos a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, e 40 anos o tempo de contribuição necessário para se alcançar a aposentadoria integral, o governo desdenha da realidade brasileira, onde a rotatividade no mercado de trabalho privado e o desemprego são enormes e impossibilitam à maioria dos trabalhadores cumprir essas regras e desfrutar de uma aposentadoria digna. Trata-se de uma maldade sem precedentes!

6. Outra mudança dura diz respeito ao tempo de contribuição, que passa de 15 para 20 anos, e ao valor da aposentadoria. Pela regra atual, ao se aposentar o trabalhador recebe 80% do valor médio das contribuições feitas ao longo dos 15 anos. Com a regra proposta agora pelo governo, o valor diminui para 60% das contribuições! Dessa forma, a idade mínima e o tempo de contribuição aumentam, mas o valor da aposentadoria diminui consideravelmente.

7. Outro prejuízo incalculável inserido na PEC é o rebaixamento das pensões e outros benefícios. A proposta também acaba com o regime de repartição, em que empregadores e empregados contribuem para a aposentadoria, e institui a capitalização obrigatória e individual. Ou seja, joga unicamente nas costas do trabalhador a responsabilidade por sua aposentadoria. É sabido que quase 80% das aposentadorias pelo RGPS são de pequenos valores. Como esses trabalhadores vão conseguir suprir suas necessidades básicas e ainda contribuir para uma aposentadoria que pode nem acontecer?

8. As regras de transição propostas pelo governo são igualmente prejudiciais aos trabalhadores. Muitos precisarão permanecer por mais tempo no mercado de trabalho, frustrando as expectativas de uma aposentadoria nos próximos anos.

9. Os cirurgiões-dentistas, que exercem atividades desgastantes e das mais insalubres, terão grande dificuldade para se aposentar integralmente. Também não está claro como ficará a aposentadoria especial, nem se poderão se aposentar pelo serviço público e pelo Regime Geral quando houver duplo vínculo, uma vez que a PEC cria um regime único.

10. Os trabalhadores precisam saber que as dificuldades da economia brasileira não estão na Seguridade Social, especialmente na Previdência, mas na desindustrialização do País; na ausência de investimentos públicos; na opção pelo pagamento da dívida pública; na falta de empenho em se cobrar os grandes devedores do INSS; na histórica sonegação de impostos e nos Refis que recompensam os maus pagadores etc. Esses, sim, são os verdadeiros problemas que o governo precisa enfrentar.

É evidente que o governo Bolsonaro fez a opção política de não enfrentar o poder econômico; em vez disso, quer jogar as dificuldades da economia brasileira sobre os trabalhadores, principalmente os servidores públicos. Parte significativa da população não vai conseguir sequer se aposentar, pois será impossível atingir os requisitos que o governo está tentando impor. Os beneficiados serão somente os grandes grupos de previdência complementar!

Essa proposta, portanto, traz para a realidade dos trabalhadores brasileiros medidas extremamente amargas e um futuro de incertezas em um País já desgastado por tantos outros males. Assim, a FIO fará todo o possível para que a PEC 6/2019 não tenha êxito!

Visto que não tem sido dado espaço ao contraditório nesse debate, esperamos que os cirurgiões-dentistas que tiverem acesso a esta nota repassem-na ao maior número possível de colegas!

José Carrijo Brom
Presidente da FIO


Fonte: Rede Social FIO





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