Federação defende implementação da carreira pública e da lei que garante assistência técnica à população de baixa renda

A FNE participou, na manhã desta quarta-feira (21/5), de audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado sobre problemas na capacitação técnica no País. Representando a entidade na discussão, o diretor Antonio Florentino de Souza Filho lembrou a necessidade de se garantir remuneração adequada aos profissionais, com o cumprimento da Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso de nove salários mínimos para a categoria.  “Falta valorização profissional e pagam-se salários pífios. No Nordeste, paga-se R$ 1.500 a um engenheiro no serviço público”, denunciou.

Florentino lembrou que após o período de mais de duas décadas de estagnação econômica e falta de investimentos em infraestrutura, houve certo desmonte da engenharia no País e muitos profissionais migraram para outras áreas, como a financeira. Além disso, os estudantes do ensino médio perderam o interesse na carreira devido à falta de perspectivas futuras. “Quando aconteceu a retomada do processo de desenvolvimento, deparamo-nos com essa dificuldade.” Na opinião do dirigente, para superá-la agora é necessário dar condições de a mão de obra disponível no Brasil atuar. Nesse sentido, além do salário, são necessárias qualificação e boas condições de trabalho.

O diretor da federação apresentou à comissão, como proposta para garantir quadros técnicos ao País, a implementação da carreira pública de Estado para engenheiros, por meio da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013. A proposição hoje se encontra à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, já tendo parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Outra medida importante apontada por ele foi a implementação efetiva da Lei  11.888/2008, que garante assistência técnica gratuita à população de baixa renda.

Participaram ainda da audiência o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e o diretor executivo do órgão, Tarcísio Gomes de Freitas; e o ex-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Wilson Lang.

Cresce Brasil e Isitec
Durante a audiência, Florentino aproveitou para apresentar o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE em 2006 e que desde então coloca como condição essencial à expansão econômica a garantia de mão de obra especializada no País. O estudo defende que o Brasil forme 60 mil engenheiros por ano. Outra iniciativa da entidade é o apoio à criação do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), em São Paulo, que oferecerá em 2015 o primeiro curso de graduação em Engenharia de Inovação do País.

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Rita Casaro