Gestão pública, regulação do setor, humanização da medicina e financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde), foram os temas discutidos no seminário “A CNTU e a saúde no Brasil”, re

Durante a abertura, representantes das diversas categorias que compõe a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados falaram sobre a importância de consolidar propostas para a 14ª Conferência Nacional da Saúde, que acontece entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro próximos.

Para Cid Célio Jayme Carvalhaes, presidente do Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo) e da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), o evento é uma oportunidade de reunir argumentos e defender um posicionamento mais avançado na saúde pública.

Na opinião de Wellington Moreira Mello, presidente da Fio (Federação Interestadual dos Odontologistas), as propostas devem contemplar a ampliação do financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde), a qualificação da gestão pública e a satisfação do usuário.

De acordo com o presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, a entidade está cada vez mais preocupada em contribuir não só com o aperfeiçoamento da gestão do SUS e dos serviços prestados à população, como também em prol do reconhecimento e da valorização dos profissionais que atuam na área. “Nossa intenção é valorizar os trabalhadores e apresentar propostas que sustentem um projeto de desenvolvimento com inclusão social”, enfatizou lembrando  que o desenvolvimento e o crescimento do País não poderão acontecer sem avanços na saúde.

Também participaram da abertura, José Erivalder Oliveira, diretor da CNTU e coordenador do evento; Célia Machado Gervásio Chaves, presidente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos); Zaida Maria de Albuquerque Mello Diniz, presidente do Sindicatos dos Nutricionistas no Estado de Pernambuco; e o representante do secretário estadual da saúde, Giovanni Guido Cerri.

Nós por desatar

Discorrendo sobre a atual política do Governo para o setor, Rosana Fiorini Puccini, coordenadora de Ações Estratégicas do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, apresentou criação da SGTES (Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde), em 2003, como uma iniciativa de valorização. A partir de então, o órgão assumiu a responsabilidade de formular políticas orientadoras da gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores da saúde no Brasil.

Entre os programas promovidos, destaque para o Pró-Saúde. Voltado à mão de obra de ensino superior, visa a reorientação da formação profissional, assegurando uma “abordagem integral do processo saúde-doença, promovendo transformações na prestação de serviços à população”, afirmou.

Outro programa é o Pet-Saúde, que disponibiliza bolsas para tutores, preceptores e estudantes de graduação da área da saúde. Além disso, o ministério criou a Una-SUS (Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde), o pró-residências, a revalidação dos diplomas médicos, programas para o nível técnico como o Profaps (Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde), estabeleceu parcerias internacionais, entre outras ações para aprimoramento da formação e qualificação dos trabalhadores da saúde.

Conforme relatou Puccini, todas as propostas são discutidas e pactuadas por gestores estaduais e municipais, além da atuação conjunta com o Ministério da Educação e o diálogo intenso com as entidades representativas de trabalhadores da saúde e associações de ensino.

Regulação foi o tema da palestra ministrada por Armando De Negri Filho, da Rede Brasileira de Cooperação em Emergência. Segundo ele, o principal entrave do SUS é a própria natureza da política pública brasileira caracterizada por uma espécie de dissonância entre a lógica proposta na Constituição federal sobre serviços de saúde e o seu desdobramento como uma política muito generosa de caráter universal. “O Estado brasileiro não está estruturado e nem desenvolvido para contemplar a inclusão social. Na verdade, é um Estado segregador que faz a manutenção entre as elite econômicas do País e a grande massa da população”, destacou sugerindo uma posição clara quanto à reforma política, tributária e do Estado, ações fundamentais para os avanços na saúde.

Na visão de Negri Filho, a regulação deveria estar orientada pela advocacia dos direitos humanos, equidade horizontal e vertical. “Isso significa que a centralidade da regulação deve estar no direito do cidadão e no paciente como expressão de responsabilidade profissional. É fundamental reconhecermos as necessidades públicas e o interesse da população”, disse.

Nesse sentido, a regulação social e de caráter democrático deve reincorporar o mercado do interesse público, resgatar a dignidade do profissional e orientar a função estatal pelo interesse do cidadão materializando a democracia através da garantia desse direito.

Ainda segundo o palestrante, é preciso dar respostas às necessidades sociais em saúde. “Superar déficits ou brechas deve ser o objetivo dos planos estratégicos. Para tanto, é preciso definir tempo oportuno de resposta para a necessidade dos pacientes e projetar a estrutura necessária”, opinou.

Financiamento do SUS também entrou na pauta de discussão do seminário. Gilson Carvalho, especialista na área de saúde pública e consultor do Conasems, apresentou alguns números da saúde no Brasil. Em 2010, foram gastos R$ 138 bilhões pelo setor público e R$ 153 bilhões pelo privado.

Conforme relatou, os investimentos na área estão cada vez mais escassos porque a administração pública não cumpre a destinação de recursos estabelecida em lei. Somente a União deve à saúde cerca de R$ 120 milhões em recursos entre os anos de 2000 e 2008. No mesmo período, os estados brasileiros deixaram de investir R$ 27,6 bilhões no setor.

Por outro lado, os municípios destinaram R$ 10,2 bilhões a mais com saúde entre 2006 e 2009. “Fiz um estudo que definiu o gasto público brasileiro com saúde por dia e por cada habitante. Em 2010, esse número foi de R$ 1,98, menos que um vale-transporte. Precisamos de mais saúde, eficiência, honestidade e dinheiro”, citou.

Falando sobre a humanização na medicina, Maria Rita de Assis Brasil, Secretária da Discriminação e Gênero da Fenam e diretora da CNTU, explicou que o conceito se refere à valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção da saúde, entre eles, usuários, trabalhadores e gestores. “A política de humanização coincide com os próprios princípios dos SUS enfatizando a necessidade de assegurar a atenção integral à população e estratégias de ampliar as condições de direito e o aprimoramento da vida em sociedade”, ressaltou.

Segundo Assis Brasil, a humanização da saúde é a constituição de um atendimento calcado em princípios como a integralidade da assistência, a eqüidade e a participação social do usuário, além da criação de espaços de trabalho que valorizem a dignidade do trabalhador e do usuário.

Entretanto, a palestrante lembrou que a realidade mostra um cenário de desumanização, no qual as demandas são superiores à capacidade; existem poucas condições para atendimento; faltam medicamentos, equipamentos e recursos humanos; há demora em exames simples e complexos; e os hospitais estão sobrecarregados. Além disso, há também a  precarização das relações de trabalho através do RPA sem qualquer vínculo ou direito, falsas cooperativas, trabalhos por cargos comissionados , subcontratação direta, entre outras. “Vivemos uma situação emblemática. Por isso, a luta pela saúde no Brasil é uma batalha pelos direitos humanos que deve ser defendida sobremaneira por todos nós trabalhadores”, finalizou.

Após as palestras, houve debate com o público, no qual foi reafirmada a necessidade premente se fazer cumprir o disposto na Constituição de 1988 no que diz respeito ao direito à saúde. Questões recursos para o financiamento dos serviços e a sua correta gestão, o combate à privatização, a necessidade de se estabelecer uma carreira de Estado para os profissionais do setor e o fim da precarização do vínculo empregatício, o apoio à quebra de patentes de medicamentos quando há interesse social e a defesa do SUS foram consenso durante a plenária final do evento. O conjunto dessas propostas e a posição da CNTU sobre o tema serão divulgadas na “Carta de São Paulo”, cuja redação final será elaborada pela comissão organizadora do seminário