A Justiça de Sorocaba proferiu sentença, em setembro último, reconhecendo direitos de nutricionistas da administradora de restaurantes ERJ. 
O Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo tomou ciência, em 2015, de irregularidades praticadas pela empresa ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda contra os profissionais que atuavam na merenda escolar em Sorocaba, fato que levou a entidade sindical a mover ação civil coletiva visando resguardar os interesses da categoria.
Após grande empenho por parte do Sindicato Profissional, a 4 ª Vara do Trabalho de Sorocaba proferiu sentença no mês de setembro de 2017 reconhecendo os direitos de nutricionistas que foram prejudicados pelo atos ilegais praticados pelo grupo empresarial e pelo município.
Apesar da decisão comportar recurso judicial, o Sindicato está confiante de que a sentença será mantida pelo Tribunal, por isso, pretende identificar cada um dos trabalhadores representados na ação coletiva.
Para tanto, o Sindicato pede que os Nutricionistas envolvidos na situação procurem o Departamento Jurídico, enviando-lhe cópias de CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, bem como os últimos 4 (quatro) holerites, contrato de trabalho, TRCT e extrato analítico de FGTS, providência necessária para que se possa apurar a existência de créditos trabalhistas, o que se fará através de oportuna perícia contábil.
Os principais fundamentos da sentença judicial encontram-se transcritos no link abaixo.
Fonte: Sinesp
(Publicado por Deborah Moreira)
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