A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/03, que inclui a alimentação entre os direitos previstos no texto da Constituição Federal, foi aprovada em primeiro turno no último dia 3 de novembro, com 374 votos.  

A comissão especial que analisou a  proposta na Câmara Federal foi formada por quatro integrantes: os deputados Armando Abílio (PMDB-PB), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Nazareno Fonteles (PT-PI) e Emília Fernandes (PT-RS).  

O relator, deputado Lelo Coimbra, ficou impressionado com a mobilização que essa proposta despertou na cidadania. Outro que opinou pela aprovação da proposta foi o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “Pela sua importância, e por não haver discordâncias, esta PEC será uma das raras matérias aprovadas com facilidade no Legislativo”, disse ele.  

A proposta precisa ainda ser votada em segundo turno pelos deputados. Se for mantido o texto aprovado já  pelos senadores, a PEC será promulgada. Se for alterada terá  que voltar ao Senado para novas votações.