O desenvolvimento e a infraestrutura

Reunidos em Goiânia, Goiás, em 23 de setembro de 2011, os profissionais representados pela CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados* apresentam nesta Carta de Goiânia a síntese do debate realizado no 3º Encontro Regional “O desenvolvimento e a infraestrutura”, como parte do processo de organização do 1º Encontro Nacional da CNTU, sob o tema “Os profissionais universitários, o desenvolvimento do País e a política”. 

O Brasil possui grandes e complexos sistemas de infraestrutura social e urbana, instalados no território nacional ao longo do século XX, frutos de investimento e trabalho de sucessivas gerações que permitem à economia brasileira se posicionar em sétimo lugar no ranking mundial. Durante mais de duas décadas, no entanto, a infraestrutura brasileira esteve sob forte ameaça de sucateamento em função da crise fiscal do Estado, da restrição aos financiamentos externos, da instabilidade regulatória, das opções políticas neoliberais e de outras dificuldades. A retomada do planejamento estatal e do investimento teve momento importante com o advento do Programa de Aceleração do Crescimento, apontando nova fase de perspectivas positivas. 

Mesmo atropelado por forte crise internacional, o País vem realizando avanços na geração de oportunidades, renda e empregos e na recuperação e ampliação de sua infraestrutura, especialmente de energia e logística, com alguns avanços também em infraestrutura urbana. Necessário levar a cabo essas ações e outras de modo a vencer os enormes gargalos e demandas não atendidas.

No setor energético, é fundamental afirmar o papel positivo do Brasil no panorama mundial, fazendo avançar os projetos de exploração de petróleo e gás, bionergia, hidroeletricidade e outras fontes, notadamente as renováveis e limpas, em favor do desenvolvimento agrícola, industrial e tecnológico do País. Necessário ainda possibilitar a entrada em operação de sistemas de fornecimento de energia para atender a demanda imediata. Também é fundamental e urgente levar energia à totalidade da população brasileira, esforço em andamento, mas ainda não concluído. 

Para garantir maior integração e mobilidade de pessoas e mercadorias, em bases energéticas sustentáveis, é decisivo dar prioridade aos projetos ferroviários e hidroviários que deverão resultar em maior racionalidade da matriz de transportes. A expansão do setor aéreo também é decisiva para atender o vigoroso crescimento da demanda, tendo em vista as dimensões continentais do País e a elevação da renda. 

À parte do reconhecido papel das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação nas sociedades contemporâneas, imperativo destacar seu papel transversal e o impacto que elas produzem sobre as demais infraestruturas e todos os setores econômicos, além de serem recursos indispensáveis à integração, segurança e soberania nacionais. Assim, governo e sociedade brasileira devem dar atenção qualificada a esse setor, marcado atualmente por alto grau de oligopolização e internacionalização e baixa geração de inovação interna, descolado, portanto, da dinâmica expansiva e integradora dos projetos de desenvolvimento dos demais setores. Na sociedade da informação, é ainda preciso reconhecer a universalização do acesso gratuito à internet como um direito do cidadão a ser provido pelo Estado em suas várias instâncias administrativas.

A Constituição Federal de 1988 ampliou a noção de direitos sociais e urbanos, fazendo a população demandar justamente por amplo conjunto de sistemas, funções e serviços articulados. Qualidade de vida e justiça social são reconhecidos como sentidos maiores do desenvolvimento sustentável. Melhorar substancialmente a qualidade e garantir a universalização dos serviços públicos constituem o centro, e não as bordas, do projeto do desenvolvimento que devemos perseguir. 

Nesse sentido, urge cumprir a tarefa  da universalização do saneamento básico, compreendido na plenitude de seu conceito e operado de forma pública, valorizando-se o conhecimento técnico acumulado dos sistemas estaduais já constituídos no País.

Ressalta-se a prioridade a ser dada à área da saúde e o combate aos fatores que dificultam o acesso da população ao atendimento de qualidade de forma universal e com o devido acolhimento, conforme os princípios do SUS. São esses o subfinanciamento, o modelo de gestão pública, a ausência de uma política de formação e valorização dos recursos humanos e incorporação de novos processos tecnológicos. 

Essencial estabelecer como política de Estado a educação para o desenvolvimento sustentável e a conscientização da população para o papel de todos e de cada um na preservação do planeta e combate aos efeitos das mudanças climáticas que afligem especialmente as grandes cidades.

Os projetos de infraestrutura apontados acima demandam planejamento de longo prazo, investimentos de monta, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos, além de escolha de prioridades, enfrentando fortes disputas regionais e setoriais. O Estado deve ser capaz de planejar e orientar o desenvolvimento do território nacional, no sentido de promover, nas mais diversas escalas e ao mesmo tempo, a eficiência econômica, a equidade social, a sustentabilidade ambiental e a diminuição das desigualdades espaciais. Nesse esforço, é decisivo exigir a melhoria da qualidade dos projetos básicos e executivos que antecedam a licitação e execução das obras públicas para reduzir custos e dificultar a corrupção. 

Para que sejam de fato garantidos esses avanços, fundamental que o governo e a sociedade brasileira mantenham e consolidem seu posicionamento claramente adverso à estagnação da economia e favorável ao crescimento econômico com inclusão social e equilíbrio ambiental, persistindo na política permanente de redução da taxa básica de juros. Faz-se, portanto, necessário que o País
se mantenha unido para refutar os efeitos perversos da crise mundial e aja de forma favorável à expansão do mercado interno e da intensificação e agregação de conhecimentos e inovação na base industrial e econômica do Brasil. 

* A CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados foi criada em 27 de dezembro de 2006. Formada pelas Federações dos Economistas, Engenheiros, Farmacêuticos, Médicos e Odontologistas que, juntas, contam com 117 sindicatos filiados, a CNTU cumpre o papel necessário de dar voz às idéias dos profissionais universitários, que somam mais de 10 milhões de brasileiros.