A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o texto original da proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016 foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) e, de acordo com o texto, a medida valerá até o terceiro ano de mandato. Agora, o texto será enviado ao plenário da Casa, onde terá de passar por duas rodadas de votação. Caso seja aprovado, vai para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto original, mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição. O relator da proposta, Lindbergh Farias (PT-RJ), excluiu essa restrição do texto. O principal ponto da discussão, durante a votação, foi relacionado ao prazo para que as novas regras entrem em vigor se a PEC for aprovada pelo Congresso. Para que tenha validade ainda durante o mandato de Michel Temer, a proposta terá de ser aprovada ainda este ano.

De acordo com a legislação atual, se o presidente deixar o comando do País nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

Desde que veio a público a gravação do presidente com Joesley Batista, do grupo J&F, na qual silencia diante de diversos ilícitos admitidos pelo empresário, Temer tem sido pressionado a renunciar até por seus aliados.

A oposição defende mudança na Constituição para permitir a realização de eleições diretas. Diversos atos ocorridos nas últimas semanas têm entoado essa palavra de ordem. Na semana passada, durante protestos em Brasília, manifestantes que reivindicavam a realização de novas eleições para presidente foram reprimidos pela Polícia. O que era para ser uma manifestação pacífica virou palco de guerra. Na Câmara, parlamentares chegaram a se agradir fisicamente, quase se estapeando. Em meio a esse cenário, Temer publicou um decreto autorizando o uso das Forças Armadas, no Distrito Federal, para o que chamou de “restaurar a ordem”.

O documento causou repulsa na oposição e estranhamento entre parlamentares da base do governo. Por conta disso, Temer revogou a decisão. No último domingo (28), artistas, músicos, políticos, sindicalistas e movimentos sociais levaram milhares de pessoas à Praia de Copacabana para pressionar pela realização de eleições diretas para presidente.

Com agências
(publicado por Deborah Moreira)