Cópia xerocada do pagamento da guia deve ser entregue em todos os empregos, além do requerimento solicitando que não seja mais descontado em folha para outros sindicatos. A medida evita que seja cobrado nos diversos vínculos trabalhistas e cobrança ilegais
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) orienta que a categoria médica deve pagar a contribuição sindical enviada pelo Sindicato Médico da região e levar a cópia xerocada a todos os empregos e fazer um requerimento solicitando que não seja mais realizado o desconto em folha. A medida evita que algumas empresas desconte em folha e repasse indevidamente a contribuição para sindicatos que não representam a categoria, como os sindicatos gerais ou de comerciários. O tributo deve ser pago preferencialmente por Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) enviada pelo sindicato médico.
A contribuição sindical anual é um tributo do Ministério do Trabalho e Emprego, que deve ser paga por todos os médicos, independente do vínculo empregatício: autônomos, celetistas, servidores públicos, sindicalizados ou não.
A Fenam orienta aos sindicatos a encaminharem às empresas notificação informando-as que a contribuição sindical dos médicos devem ser repassada ao sindicato médico.
O valor sugerido para 2016 é de R$ 315,00, valor que pode ser alterado pelo sindicato de base. A Contribuição Sindical tem caráter compulsório, portanto, é uma obrigação do profissional liberal recolher, anualmente.
Leia também
{modulo 239}
Uma iniciativa da CNTU em prol do desenvolvimento nacional e do bem-estar da população.