Em encontro com presidente da Câmara dos Deputados, Fenam pediu aprovação do regime de urgência de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto da presidente Dilma Rousseff sobre a criação do Cadastro Nacional de Especialistas.

Representantes da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), juntamente com uma comitiva das entidades médicas, participaram de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para solicitar a aprovação do regime de urgência de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto da presidente Dilma Rousseff sobre a criação do Cadastro Nacional de Especialistas.

De autoria do deputado Mandetta (DEM-MS), o PDL atende às reivindicações das entidades médicas, contrárias à criação do cadastro. As entidades afirmam que o decreto de Dilma abre brechas para mudar os critérios de formação de médicos especialistas no Brasil e compromete o ensino médico e também a assistência à população do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Câmara acenou que irá colocar em votação a proposta de Mandetta ainda nesta quarta-feira (12). De acordo com o presidente da Fenam, Otto Baptista, o cadastro, “além de desnecessário, configura uma possível ameaça às atribuições das sociedades de especialidades”.

De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos, Eglif Negreiros, o principal problema está no artigo 14 que abriria espaço para um aumento sem critérios no número de especialistas.

Fonte: Site da Fenam