Aprovada em primeiro turno com 61 votos favoráveis e 14 contrários, o texto-base da PEC 55/2016, a chamada de PEC da Maldade, limita gastos públicos para os próximos 20 anos. Centrais, movimentos sociais e estudantis intensificam mobilizações. Polícia Militar reage com violência.

Centrais sindicais, trabalhadores, movimentos sociais e estudantis ocuparam Brasília na terça-feira (29/11), a fim de protestar contra a votação no Senado, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 55 (antiga 241). A chamada PEC da Maldade congela os gastos na Saúde, Educação e outros investimentos sociais durante 20 anos.

Desde o início da manhã de ontem, caravanas de várias partes o País começaram a chegar à Capital Federal. A concentração para o ato começou às 15 horas, no Museu da República, reunindo mais de 18 movimentos organizados. Às 17 horas, os manifestantes saíram em marcha rumo ao Congresso Nacional.

“Estamos organizando a luta para barrar a aprovação da PEC 55 e dos outros projetos que atacam os trabalhadores. Essa manifestação aqui em Brasília já é a maior contra a PEC da Maldade”, disse à Agência Sindical o dirigente nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

O sindicalista reforça que as mobilizações, paralisações e protestos devem apontar para os trabalhadores e a juventude que é preciso fortalecer a unidade e lutar mais para derrotar as medidas do governo Temer.

Para o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, a PEC “pune os mais pobres e seus desdobramentos implicarão em aumento do desemprego”. Toninho alerta que a pressão dos setores conservadores por medidas que signifiquem em mais abertura da economia, corte de gastos públicos e nos direitos trabalhistas vai aumentar.

Violência
A União Nacional dos Estudantes (UNE), em nota, contestou as afirmações da Polícia Militar, de que estudantes estariam depredando o patrimônio público e privado. “Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público ou violência. Em meio aos mais de 50 mil manifestantes, o que nos assusta e nos deixa perplexos é a polícia militar do governador Rolemberg (DF) jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra estudantes, alguns menores de idade, que protestavam pacificamente”, afirmou a UNE.

Referendo
Em conversa com a Agência, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lamentou que a tendência é a proposta, que já passou na Câmara, ser aprovada também no Senado. Ele comentou a tentativa da oposição de apresentar em plenário uma emenda que condiciona a validade da PEC 55 à aprovação de um referendo. “Não acredito que essa possibilidade do referendo também seja aprovada”, pondera.

A votação em segundo turno da PEC está prevista para 13 de dezembro próximo.

São Paulo
Movimentos sociais e sindicalistas também realizaram na avenida Paulista novo protesto contra as medidas neoliberais do governo Temer. Várias entidades se concentraram no final da tarde no vão livre do Masp.

Com agências