Contra o uso abusivo de agrotóxicos

Objetivo

Para fazer frente ao uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura brasileira, a CNTU encampou a campanha "Por uma alimentação saudável e contra o uso abusivo de agrotóxicos". Tais substâncias são comprovadamente prejudiciais à saúde, com risco de doenças e morte, seja dos trabalhadores rurais, dos moradores do campo ou dos cidadãos que consomem alimentos contaminados. Além disso, produzem impactos negativos sobre o solo, os recursos aquíferos e o conjunto da vida animal e vegetal.

Durante muito tempo, acreditou-se que o crescente uso de agrotóxicos era necessário para garantir a produtividade. Atualmente, estudos sérios desmontam essa afirmação e mostram que a agroecologia é uma realidade para se assegurar sustentabilidade. Infelizmente, o Brasil, grande produtor mundial de alimentos, segue na contramão da história. Enquanto diversos países banem ou aumentam o rigor na venda e uso dessas substâncias, em 2008, ultrapassou os Estados Unidos, assumindo o posto de maior mercado global de agrotóxicos, os quais são vendidos a preços baixos e com isenções fiscais. Esta nação consome 20% da produção mundial dessas substâncias - cujo mercado é monopólio de apenas seis empresas -, não obstante conte com apenas 5% da área cultivada entre os 20 maiores países agrícolas do globo. Enquanto nos Eua a utilização de agrotóxicos cresceu 93% na última década, no Brasil expandiu-se 190%. Consequentemente, em 2011, tal respondeu por 19% do faturamento mundial do setor, estimado em mais de US$ 8 bilhões. Nesse mesmo ano, foram produzidas internamente 833 mil toneladas de agrotóxicos e importadas 246 mil toneladas. Em 2011, foram pulverizados 853 milhões de litros (principalmente de herbicidas, fungicidas e inseticidas) em 71 milhões de hectares de lavouras temporárias e permanentes. Ou seja, uma média de 12 litros por hectare e 4,5 litros por habitante.

As maiores concentrações coincidem com as regiões de maior intensidade de monoculturas de soja, milho, cana, cítricos, algodão e arroz. As lavouras de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar respondem por 80% do consumo dessas substâncias. Mas é na produção de hortaliças que o quadro é mais grave para a saúde, estimando-se que essas culturas respondem por 20% da comercialização de ingrediente ativo de fungicida e se utilize entre oito a 16 vezes mais agrotóxicos por hectare do que na soja.

Através das análises de 2.488 coletas realizadas pela Anvisa (Agência Na- cional de Vigilância Sanitária) em 26 estados do País, em 2010, constatou-se que 63% das amostras apresentaram contaminação por agrotóxicos, sendo 28% por ingredientes ativos não autorizados para aquele cultivo ou acima dos limites máximos de resíduos considerados aceitáveis. Outros 35% apresentaram contaminação, porém dentro dos limites, os quais, contudo, são questionáveis. A análise considera 235 ingredientes, sendo que o mercado disponibiliza cerca de 400, inclusive o glifosato - que responde por 40% das vendas de agrotóxicos no País e não consta dos estudos. Mesmo assim, o resultado sinaliza a gravidade da situação, pois as frutas e verduras com mais alto grau de contaminação química são muitas vezes consumidas in natura e com tempo muito curto entre a aplicação do veneno, a colheita e a chegada à mesa do cidadão.

O nível de contaminação dos produtos processados pela indústria é um capítulo à parte, pois há poucos estudos a respeito. Apesar disso, há consensos em torno dos efeitos danosos de diversas substâncias químicas utilizadas na lavoura. No comércio, igualmente, inúmeras irregularidades são cometidas, como ausência de registro da compra, indicação de dosagens mais elevadas do que as recomendadas, substituição de produtos controlados, indicação de outros incompatíveis com a cultura ou mesmo venda de itens proibidos.

A fiscalização é precária, assim como a assistência técnica aos pequenos agricultores que fornecem grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros e muitas vezes são pressionados por fornecedoras de sementes transgênicas, que lhes vendem pacotes, incluindo a obrigação do uso de agrotóxicos.

A posição de liderança alcançada pelo Brasil está inserida em um contexto de reestruturação produtiva no plano mundial e em especial na América Latina, cabendo aos países da região o papel de fabricantes de commodities para o globo. O outro lado da moeda, contudo, é que o Brasil corre o risco de ter seus produtos agrícolas barrados nos cada vez mais exigentes mercados internacionais exatamente pelo uso abusivo de agrotóxicos.

Conscientizar e mobilizar

Comparar a produtividade do agronegócio com a da agricultura orgânica não é justo para orientar essa discussão, pois as políticas públicas, dentre elas o crédito rural e os subsídios, privilegiam de longe os grande negócios no campo - o que precisaria ser revisto. Mesmo assim, importantes estudos vêm constatando que a diferença entre os dois modelos não é tão grande como apre- goado pelos grandes produtores de commodities, que costumam alegar que a perda é de pelo menos 50% na agricultura orgânica. Se a contabilidade levasse em conta os riscos à saúde e ao meio ambiente, provavelmente o resultado seria muito diferente. Vale salientar que, entre 1999 e 2009, segundo o Sinitox (Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas), houve 62 mil intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola. Equivale, em média, a 15,5 por dia ou uma a cada 90 minutos. Diante desse quadro, a campanha "Por uma alimentação saudável e contra o uso abusivo de agrotóxicos" deve visar, em primeiro lugar, conscientizar a sociedade sobre o tema. É ainda necessário ter clareza quanto à correlação de forças econômicas, políticas e ideológicas no campo brasileiro. Apesar de toda essa complexidade, há conquistas possíveis em prazo relativamente curto, como banir o uso dos agrotóxicos de alta toxidade, bem como proibir técnicas de vaporização aérea de tais substâncias. Ao que é premente exigir das autoridades governamentais e órgãos pú- blicos posturas responsáveis e engajadas de proteção à saúde. Avançar é preciso, até que se atinja uma agricultura sustentável no País e sejam assegurados dois direitos básicos à população: segurança alimentar e nutricional e alimentação adequada. 

Metas

Até 2014 - Banir do País todos os agrotóxicos já banidos em outros países por comprovado risco à saúde; - proibir a pulverização aérea de agrotóxicos. Até 2018 - Ter uma política nacional de uso e controle do agrotóxico, em cuja elaboração conte com a participação dos vários segmentos sociais, consumidores e produtores, interessados e envolvidos no tema. Até 2022 - O Brasil ser líder mundial em boas práticas de uso e controle de agrotóxicos, bem como de agricultura e produção de alimentos saudáveis e seguros.Insira aqui seu conteúdo.

Recomendações

Banir os agrotóxicos comprovadamente de alta toxidade, a exemplo de outros países;estimular e apoiar programas confiáveis e independentes que realizam análises sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos e estudam seu impacto na saúde humana e nos ecossistemas, em favor da alimentação adequada, da segurança alimentar e do equilíbrio dos sistemas ecológicos;proibir os métodos de aplicação aérea de agrotóxicos que ampliam as áreas contaminadas através da pulverização sem controle;apoiar e estimular a agricultura orgânica e familiar, com fortes políticas públicas que beneficiem o crescimento de sua produtividade (crédito, subsídios e assistência técnica).