28/08/17

Projetos que tratam do piso dos odontologistas

A Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), esclarecendo dúvidas da categoria, apresentou informações atualizadas sobre o andamento de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema.

Atualmente temos 2(dois) principais projetos de lei tramitando para regulamentar a matéria:

- PL 2750/2011 (Fixa o piso salarial nacional dos médicos e dos cirurgiões dentistas) que tramita atualmente na Câmara Federal, fixa em R$ 9.000,00(nove mil reais) por mês, o piso nacional de salário, com o valor horário correspondente a R$ 40,89(quarenta reais e oitenta e nove centavos), corrigido pelo INPC, sendo que seu valor será atualizado, devidamente pelo INPC, na data de sua entrada em vigor. O PL foi desarquivado em 11/02/2015 e que teve sua última movimentação legislativa em 15/05/2017, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sendo designado, então, como relator do PL, o Dep. Mandetta (DEM-MS). O PL teria que passar nas seguintes comissões da Câmara Federal: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) onde foi aprovado em 10/07/2013; Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) onde está atualmente tramitando. Ainda terá que passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal e após aprovado na Câmara dos Deputados, ainda terá que tramitar e ser aprovado no Senado Federal, para depois de ser aprovado, deverá ser sancionado ou não pelo Presidente da República. Mais informações sobre o PL em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=528107

- PL 316/2014 (Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para fixar o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas) que tramita atualmente no Senado Federal, fixa em R$10.991,19(dez mil e novecentos e noventa e um reais e dezenove centavos) por mês, o piso nacional de salário, para 4(quatro) horas diárias ou vinte horas semanais, corrigido pelo INPC, sendo que seu valor será atualizado, devidamente pelo INPC, na data de sua entrada em vigor. O PL foi apresentado em 06/11/2014 e que teve sua última movimentação legislativa em 28/06/2017, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a apresentação do relatório favorável à aprovação do PL, pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) (veja a íntegra aqui) O PL teria que passar nas seguintes comissões do Senado: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, onde encontra-se atualmente e a CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa), onde após ser aprovado no Senado Federal, ainda terá que tramitar na Câmara dos Deputados, para depois de ser aprovado, deverá ser sancionado ou não pelo Presidente da República. Mais informações sobre o PL aqui.

Esclarecemos que a única referência que temos atualmente, sobre o “piso salarial dos cirurgiões dentistas e médicos” é a Lei 3.999/1961 que há época alterou o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. O PL continua em vigor e determina que o piso salarial é de 3(três) salários mínimos para 4(quatro) horas diárias ou 20(vinte) horas semanais. O movimento sindical tem acompanhado e pressionado o Congresso Nacional a finalmente atualizar a legislação sobre o tema, de forma a deixar claro o piso salarial, tanto no setor público, quanto no privado. Mais informações sobre a Lei 3999/1961 em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3999.htm

Reiteramos a categoria, que é de fundamental importância termos entidades sindicais organizadas e fortes, que representem legal e de fato os interesses e direitos dos cirurgiões dentistas. Por isso, acompanhem, apoiem e participem das suas entidades sindicais, de forma a podermos enfrentar juntos o difícil momento atual do mundo do trabalho brasileiro, onde temos os nossos direitos e avanços duramente atacados de maneira sistemática.

Eduardo Carlos Gomide
Vice-presidente

Do site da FIO