16/01/18

Juíza quer mais informação sobre licitação das linhas 5 e 17 do Metrô

Decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de SP acolhe ação civil pública da FerroFrente, que questiona falta de informação a respeito da privatização das duas linhas e outorga danosa.

O Governo do Estado de São Paulo tem 72 horas para apresentar mais informações sobre o processo licitatório em andamento da concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do metrô paulista. Essa é a determinação da juíza Carolina Martins Clemência Duprati Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em despacho à ação civil pública proposta, em 12 de janeiro último, pela Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente). A tutela cautelar antecedente foi concedida nesta segunda-feira (15). Assim que o governo estadual for citado o prazo começa a correr, sendo que na próxima sexta-feira (19) está programado leilão na Bolsa de Valores de São Paulo.

O processo ajuizado pela Ferrofrente questiona o fato de que não houve um estudo indicando ser mais vantajoso à sociedade a concessão na forma proposta. A entidade social, nos fundamentos da ação, salienta que o Estado tem uma empresa própria para operar o modal metroviário [a Companhia do Metropolitano de São Paulo, Metrô], apesar disso “decide terceirizar a operação das linhas para empresas privadas, em vez de utilizar sua estrutura própria”. Outro ponto considerado danoso é que “a licitação está sendo oferecida ao valor de uma outorga irrisória, perto da grande lucratividade”. Isso significa, prossegue a Ferrofrente, que “as empresas poderão vencer a licitação pagando ao Estado cerca de 200 milhões [de reais], com o benefício de lucros bilionários”.

"Temos uma engenharia que pode criar projetos integradores
na área de mobilidade urbana", defende presidente da Ferrofrente

O presidente da Ferrofrente, o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, defende uma maior transparência em todo o processo, o que significa, para ele, “a sociedade ter acesso a todas as informações que envolvem a licitação”. O dirigente lamenta a “implantação de uma política neoliberal devastadora dos deveres e regulação do Estado”, deixando a sociedade totalmente à mercê dos interesses do mercado e do lucro. “Defendemos um Estado presente e cumpridor de suas responsabilidades sociais.”

Nesse sentido, ele cobra, de uma maneira geral, que a engenharia brasileira passe a ser mais respeitada, criando condições para que ela faça planejamentos e projetos executivos que leve em conta apenas o interesse da sociedade. “Precisamos parar de fazer “puxadinhos” ou improvisações. Temos uma engenharia que pode criar projetos integradores na área de mobilidade urbana”, exorta. E completa: “Estamos combatendo essa concepção de só pensar no lucro e não no interesse público. É absurdo mandarmos a população morar lá longe e depois a transportamos de qualquer jeito, sem dignidade. Quem pode mudar isso é a engenharia, enfrentando a realidade e até contrariando interesses, pois em primeiro lugar precisamos respeitar o direito coletivo.”

Gonçalves faz questão de esclarecer que a Ferrofrente é uma entidade social sem fins lucrativos e “que tem como objetivo defender o usuário de transporte de passageiros e de cargas”.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação CNTU