O Projeto de Lei 4.302 de 1998 está agendado como item único da pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informa que o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa é o destaque da pauta do plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21/3). Os parlamentares precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4.302/98, do Executivo. A matéria é o único item previsto nesse dia.

>> Em 2003, Lula pediu o arquivamento desse projeto

O PL, em fase final de tramitação, pois já foi aprovado com modificações pelo Senado, amplia a terceirização à atividade-fim, entre outras alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prejudicarão os assalariados nas relações do trabalho. Caso o PL seja aprovado pela Câmara, seguirá à sanção presidencial de imediato.

Em artigo publicado no site do Diap, o advogado Alan Trajano alerta para o “impacto devastador” da terceirização indiscriminada sobre a economia do País. Leia o artigo aqui.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação CNTU
Com informações do Diap

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