O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26), em Brasília, as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) (ADIs) 5035 e 5037 impetradas pela entidade, pela Associação Médica Brasileira (AMB)  e pela CNTU contra as violações trabalhistas constatadas no programa Mais Médicos. 

Ao lado presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, Geraldo Ferreira participou de audiência convocada pelo ministro Marco Aurélio para subsidiar o julgamento das ações e alertou para a condição de precariedade em que ficam os profissionais que participam do programa. “É preciso que haja segurança no trabalho e vínculo empregatício. O trabalhador precarizado não luta por condições de trabalho. Ele não reclama e não pede nada, porque pode ser jogado fora. E nós não podemos jogar na lata lixo os direitos sociais, como férias, licença da gestante e aposentadoria “, alertou.

O  presidente da FENAM defende como alternativa a criação da carreira federal e a realização de concurso para médicos, nos moldes do que existe atualmente para o Judiciário e a Defensoria Pública, com ascensão na carreira, migração e piso salarial adequado.

Entre segunda-feira e terça-feira (25 e 26), foram ouvidos 24 expositores, entre representantes de entidades médicas, do governo, do Ministério Público e da sociedade civil. Em conversa com jornalistas ao final da audiência pública, o ministro Marco Aurélio afirmou que pretende liberar para julgamento as ações no primeiro semestre de 2014

CNTU com Fenam