CNTU declara posição contrária ao projeto da terceirização e coloca-se em estado de alerta

Reunida em São Paulo, nesta quinta-feira (16/4), a diretoria da CNTU posiciou-se radicalmente contrária ao Projeto de Lei 4.330, que tramita na Câmara dos Deputados e cujo texto inicial foi aprovado no dia 8 de abril.  Para a entidade, a proposta significa claro ataque aos direitos trabalhistas e representa a precarização das relações do trabalho e enfraquecimento do movimento sindical, uma força fundamental que contribuiu para que o Brasil chegasse à posição de sétima economia do mundo.

Entre os pontos mais nocivos do PL estão a ampliação da terceirização para atividades-fim;  a substituição da responsabilidade solidária pela subsidiária; e o favorecimento à chamada “pejotização”, em que há fraude do vínculo empregatício e o trabalhador é contratado como pessoa jurídica. Ainda, se aprovado, o PL 4.330 acarretará aumento da jornada de trabalho e da rotatividade e redução dos salários.

Importante lembrar que, entre os 41 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, 14 milhões já são terceirizados. É preciso, pois, atuar para reduzir esse contingente, em vez de aumentá-lo.

Por tudo isso, é essencial lutar contra a aprovação do projeto – que, após o término da votação pelos deputados, seguirá ao Senado – para evitar grave retrocesso nas relações de trabalho e mesmo do sistema capitalista, que deve ser inclusivo, não selvagem.  A CNTU acredita ser possível reverter a ameaça colocada ao conjunto dos trabalhadores e ao País e apela ao bom sendo do Poder Legislativo que precisa atentar para os interesses maiores da sociedade brasileira.

Nota da diretoria da CNTUcontra sua aprovação