30/03/16

Toninho: Conta do impeachment será do trabalhador

Antônio Augusto de Queiroz

Qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment, já é possível antecipar quem será o maior prejudicado nessa história: o assalariado.

Aliás, o simples debate sobre a possibilidade de impedimento da presidente da República, por si só, já tem o condão de criar insegurança e travar os investimentos, públicos e privados, com a consequência negativa sobre o emprego e a renda.

A deterioração das finanças públicas, com a queda de receitas, de um lado, e o aumento das despesas, especialmente com juros, de outro, serão utilizados como pretexto para aprofundamento do ajuste, seja qual for o desfecho do processo de impeachment. Com isso, a investida sobre direitos parece inexorável.

Mesmo que a presidente se livre do processo do impeachment — e para tanto precisa do apoio de apenas um terço da Câmara ou do Senado — rejeitando-o no Congresso Nacional, o governo sairá enfraquecido desse embate e dificilmente terá condições de turbinar a economia de imediato nem força política para impedir mudanças na legislação trabalhista e previdenciária. Será obrigado a fazer concessões aos poderes econômico e político em troca da promessa de retomada dos investimentos e de apoio no Congresso.

Se for aprovado o processo de impeachment — e para tanto são necessários dois terços dos votos da Câmara e do Senado em votação aberta — haverá uma mudança radical no governo, com a posse do vice-presidente Michel Temer, que assume o poder para concluir o mandato presidencial. Com isso, sai o programa do PT e entra o do PMDB.

O programa do PMDB, expresso no documento “Ponte para o futuro”, propõe: 1) a desindexação geral, inclusive da correção dos benefícios previdenciários e do salário mínimo; 2) a desvinculação orçamentária, especialmente das despesas com educação e saúde; 3) a privatização selvagem, como forma de fazer caixa com a venda de ativos; 4) a abertura da economia, com o fim do conteúdo local ou nacional; 5) a livre negociação, com a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho; 6) a nova reforma da previdência, com aumento da idade mínima e desvinculação do salário mínimo como piso de benefício previdenciário, entre outros.

É claro que um programa retrógrado e medieval como esse pode sofrer ajustes – e certamente acontecerá – mas alguns de seus itens poderão ser implementados, tanto por pressão do poder econômico, quanto por exigência de partidos liberais que integrarão a coalizão de apoio ao novo governo, inclusive muito da base atual e quase todos da atual oposição.

Nesse contexto, a unidade de ação do movimento sindical na luta pela preservação dos direitos e conquistas — de trabalhadores do setor privado, dos servidores públicos e dos aposentados e pensionistas — será fundamental, sob pena de retrocessos, com a consequente perda de qualidade de vida do assalariado. A capacidade de resistir é que irá determinar se haverá ou não perda e, havendo, qual será seu tamanho e dimensão.

Para ter sucesso nessa luta conjuntural, portanto, é fundamental que o movimento sindical, além de unido e mobilizado, invista na formação e qualificação de novos quadros para fazer o embate no chão da fábrica ou nos locais de trabalho e também nos espaços institucionais, especialmente no Congresso Nacional e no Poder Executivo. O protagonismo do movimento sindical em defesa dos trabalhadores estará em teste nos próximos meses. Temos que estar preparados.

Antônio Augusto Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap, e integra o Conselho Consultivo da CNTU.