05/06/17

Projeto do governo desnacionaliza o setor aéreo brasileiro

Rosangela

O alerta é do Diap. A matéria já está na pauta de votações do Plenário e acaba com o limite de 20% de participação do capital estrangeiran nas companhias aéreas brasileiras.

Sem estardalhaços, o governo federal encaminhou, em abril, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 7.425/17 que desnacionaliza o setor aéreo brasileiro. Assim, na surdina, a discussão a respeito da abertura do capital social das companhias aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro foi retomada pelo Planalto. O projeto está na pauta de votações do Plenário desta semana, em regime de urgência constitucional.

Pelo projeto do Executivo, o controle acionário das companhias aéreas brasileiras poderá ser assumido por investidores estrangeiros. O texto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), que hoje limita a 20% a participação do capital estrangeiro em empresa aérea nacional. O projeto acaba com esse limite e não determina um percentual. Ou seja, esse percentual poderá ser de 100%. Trata-se de uma desnacionalização do setor, avalia o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A matéria está inserida no contexto da instituição da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur), o PL 7.425/17 modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) alterando a redação do artigo 181, e revogando os incisos I a III do caput do artigo 181, e seus parágrafos 1º a 4º.

Comunicação CNTU
Com informações do site do Diap