A Petrobras não é padaria

O atual presidente da Petrobras, procurando explicar a política de paridade com preços internacionais que passou a ser praticada pela companhia, fez comparação esdrúxula e deu explicação simplória, reducionista: quando os preços do trigo sobem no exterior, é necessário reajustar o valor do pão.

Essa política de preços, de orientação entreguista, está prejudicando não apenas a revenda, constituída por milhares de empresários brasileiros, mas também milhões de consumidores, a economia do País e a própria Petrobras.

Os preços elevados desgastam a imagem da companhia, pois a quase totalidade da população não sabe que essa recebe menos de 25% do valor pago pelo consumidor, que inclui mais de 50% de tributos.

Tal política somente favorece as grandes distribuidoras privadas, importadores de derivados e fornecedores estrangeiros, notadamente os norte-americanos, pois cerca de 82% das importações brasileiras de diesel são provenientes dos Estados Unidos.

Em 2017, foram nada menos de 127 alterações nos preços nas refinarias, desorganizando o mercado, confundindo revendedores e consumidores. As distribuidoras se aproveitam das frequentes mudanças de preços para aumentar seus lucros, com prejuízos para a revenda. Esta política é uma velha aspiração das companhias multinacionais, que desejam globalizar os preços do petróleo, derivados e gás natural, desconsiderando as peculiaridades de cada país.

Será razoável submeter os consumidores e a economia brasileira aos preços internacionais, sabidamente voláteis, sensíveis a fatores múltiplos sobre os quais não temos qualquer controle? Por que preços internacionais, se não temos salários, renda per capita, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nivelados aos dos países ricos? O que tem o consumidor brasileiro a ver com as tensões no Oriente Médio, os furacões no Caribe e nos EUA, as disputas internas na Arábia Saudita? Temos, no Brasil, invernos severos, nevascas, temperaturas de até 50 graus negativos? Devemos punir os consumidores brasileiros pelas elevações de preços decorrentes de crescimentos sazonais da demanda?

O Brasil é um grande produtor de petróleo, a custos inferiores aos vigentes no mercado internacional, e pode se aproveitar deste fato, dando competitividade à sua economia, beneficiando os consumidores e remunerando, adequadamente, a Petrobras e demais agentes da cadeia. Preços excessivamente elevados da energia – e o petróleo é a maior fonte de energia primária no Brasil – tiram a competitividade da economia brasileira, já tão sacrificada por juros extorsivos, pesada carga tributária e graves deficiências de logística. Ademais, reduzem a demanda, já impactada negativamente por forte recessão.

Impactos indesejáveis

Após pouco mais de um ano da vigência da nova política de preços internos pareados aos internacionais, verifica-se maciça importação de diesel e gasolina – foram 200 milhões de barris no período entre janeiro e novembro de 2017 –, combinada com o absurdo, ainda maior, de uma ociosidade de mais de 25% no parque de refino nacional. Além disso, as exportações de óleo cru dispararam, deixando o País de se beneficiar com o valor agregado proporcionado pelo refino. Isso custou ao País, nos últimos doze meses, cerca de US$ 8 bilhões em importações.

Os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostram que os preços da gasolina aumentaram 9,40% em 2017, quatro vezes mais do que a inflação (2,07% pelo INPC). No GLP, produto de amplo consumo pela população mais pobre, o sacrifício é ainda maior, traduzido em uma majoração superior a 16,30%, já descontada a inflação.

É hora de rever esta insensata política, sem prejudicar a Petrobras – e isto é possível – em benefício de nossa economia.

 Ricardo Maranhão é engenheiro, ex-deputado federal, conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)

Artigo extraído da nota técnica produzida pelo autor para a edição “Retomada da Engenharia Nacional” do projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento", iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE): www.crescebrasil.org.br