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06/12/18

Por que é necessário tornar visíveis as pessoas com deficiência

Carlos Magno Corrêa Dias

Apesar de todas as inovações disponíveis, a maioria dos cidadãos nessa condição vivem em cidades que,  muitas vezes, não apresentam a menor adaptação para a real inclusão.

 

Embora vivamos em um mundo no qual exoesqueletos energizados permitam melhor mobilidade aos cadeirantes; onde órteses e próteses para membros inferiores ou superiores cada vez mais sofisticadas dão maior e melhor alternativas àqueles que não possuem mãos, braços ou pernas; em um mundo que tem nas impressoras 3D a possibilidade da impressão de ossos e até de órgãos internos do ser humano para reposição em cirurgias; onde medicamentos nanométricos possibilitam amenizar os efeitos de doenças mentais degenerativas como Alzheimer e Parkinson dentre outras; neste mesmo mundo inovador e disruptivo onde estamos desenvolvendo a Quarta Revolução Industrial a maioria das Pessoas com Deficiência (PcD) vivem em Cidades que, na maioria das vezes, não apresentam a menor adaptação para a real inclusão destas mesmas Pessoas.

PcD são Pessoas, Cidadãos, que possuem limitações permanentes sejam elas deficiências visuais, auditivas, físicas ou intelectuais.

As limitações permanentes são aquelas com as quais as Pessoas já nascem ou aquelas outras deficiências adquiridas no decorrer da vida sejam por doenças ou por acidentes dos mais diversos. As limitações permanentes das PcD são mantidas durante toda a vida e não apresentam cura.

Como as deficiências permanentes não têm como ser eliminadas e as Sociedades não são amplamente adaptadas para as PcD estas últimas passam a ser excluídas e, em muitos casos, são obrigadas a se adaptarem ao mundo circundante, o que, na mais elementar das observações, em Sociedades evoluídas, constituem absurdos.

O possibilitar a “acessibilidade” ou a “mobilidade” aos PcD vai muito além, entretanto, do simplesmente “adaptar” a realidade para estes Cidadãos. É necessário, primeiro, o entendimento sobre acessibilidade e mobilidade para as PcD. Em geral, vê-se que as pouquíssimas adaptações para as PcD são usadas para outras finalidades ou apenas são implantadas para cumprir exigências legais sem a menor “usabilidade”.

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Brasil quase 24% da população se declara com algum tipo de deficiência e este percentual elevado vem crescendo a cada ano conforme as evidências demonstram.

Embora sejam poucas as estatísticas sobre o número de PcD no mundo, estimativas da OMS (Organização Mundial da Saúde) dão conta que cerca de 1 bilhão de Pessoas no mundo possuem alguma deficiência; o que significa afirmar que uma em cada sete Pessoas no planeta é uma PcD.                                                   

Devido à falta de estudos sistematizados sobre o número de PcD inúmeras são as dificuldades para perceber ou desenvolver Políticas Públicas para incluir as PcD nas Sociedades o vem tornar as PcD ainda mais invisíveis nos meios em que habitamos.

A mencionada invisibilidade das PcD acarreta, em dada medida significativa, que pouco ou quase não se investe em Políticas Públicas de Acessibilidade ao Mundo Real para as PcD. Segundo a última Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), por exemplo, é informado que a maioria das Prefeituras não está alinhada com semelhante necessidade.

Assim, a falta de Política Públicas para PcD como lazer, turismo acessível, geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho tornam ainda mais invisíveis as PcD contribuindo para o maior isolamento das mesmas, as quais, em geral, permanecem reclusas em suas próprias casas quando, é claro, estas as possuem. Muitas PcD são fadadas à morte; principalmente as crianças oriundas de famílias de baixa renda.

A despeito da Lei número 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência) e as muitas ações de sensibilização, ainda é muito grande o número de PcD que estão fora do Mercado de Trabalho; o que, pode-se, afirmar, é um grande prejuízo para a Nação dado que as PcD em muito podem contribuir com sua força laboral para o desenvolvimento de nosso País.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados pelo Ministério do Trabalho, pouco menos de um por cento do total dos vínculos empregatícios do Mercado de trabalho são formalmente ocupados por PcD. Deve-se, porém, observar que, nos últimos anos, ocorreu um leve crescimento no número de PcD no Mercado de Trabalho.

De outro lado, é importante salientar que as PcD não podem mais ser chamadas de “portadores de deficiência”, ou “deficientes”, ou “portadoras de necessidades especiais”, ou tratadas por quaisquer outras denominações que não PcD. Desde 2006 quando da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas adotamos a nomenclatura PcD para nos referirmos às Pessoas com quaisquer deficiências permanentes; constituindo comportamento pejorativo tratamento diferente deste.  

É bom ressaltar, também, que “deficiência” não se porta, deficiência não é um objeto a se portar (levar/trazer). A deficiência faz parte da Pessoa. Assim a denominação PcD é mais adequada uma vez que o termo “Pessoas” possui mais importância do que o predicado “com deficiência”, ou seja, a deficiência é apenas uma entre tantas outras características que as PcD podem apresentar. Respeitemos as “Pessoas com Deficiência” tratando-as como PcD.

É importante ter em mente ser necessário compreendermos que as PcD são Pessoas, não são “coitadinhos” e como todos nós, devem ser tratadas de forma igualitária e terem a possibilidade se usufruírem de serviços, informações e produtos conforme suas expectativas sem exclusões.

Visando, entretanto, o pleno desenvolvimento e a qualidade de vida de todas as Pessoas, necessitamos tornar visíveis as PcD e incluí-las plenamente como Cidadãos em nossa Sociedade.

É necessário tratarmos as questões das Políticas Públicas e da inclusão das PcD com maior intensidade, resiliência e responsabilidade.


Carlos Magno Corrêa Dias é professor, pesquisador, extensionista, gestor, autor, escritor, conselheiro do Conselho das Mil Cabeças, conselheiro do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Sistema Fiep), coordenador do Núcleo de Instituições de Ensino Superior do CPCE e integrante da Equipe de Projetos Educando na Sustentabilidade do CPCE. O Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) é colaborador voluntário do blog Giro Sustentável.

 



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