Artigo - Alfabetização e analfabetismo digladiam-se no Brasil

No Brasil, o dia 14 de novembro é considerado como o Dia Nacional da Alfabetização. A data foi criada em 1966 para homenagear a fundação, em 14 de novembro de 1930, do então Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública, o atual MEC (Ministério da Educação).

O Dia Nacional da Alfabetização é uma das datas importantes para a soberania do Brasil haja vista que a alfabetização consiste no aprendizado do alfabeto e de sua utilização como código de comunicação nacional sendo, entretanto, a sua falta uma séria forma de exclusão da cidadania.

Segundo glossários especializados diz-se que “analfabeto” é qualquer pessoa que não conhece ou que não sabe ler e escrever, sendo o analfabetismo a condição daquele que não conhece o alfabeto ou não sabe ler e escrever.

Em termos estatísticos a taxa de analfabetismo é o percentual de pessoas da população total residente da mesma faixa etária e habitando um mesmo espaço geográfico em dado ano que não sabem ler e escrever no nosso idioma. Cabe ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) medir esta taxa de analfabetismo no Brasil.

Quando se remete às questões sobre alfabetização ou analfabetismo no Brasil depara-se, entretanto, com uma série de incongruências, ou antes, enganos, sendo o consenso difícil ou mesmo impossível de ser atingido.

Observe-se, todavia, que seguidamente o Brasil figura entre as Nações com maior número de “analfabetos” do mundo, embora esteja prevista a erradicação do analfabetismo “absoluto” no mesmo Brasil no ano de 2024. Mas, não se deve esquecer que nossa Nação não conseguiu sequer alcançar a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) para o já passado ano de 2015.

Gigantescos esforços estão sendo realizados para o cumprimento do PNE 2014-2024, mas inúmeras são as dificuldades envolvidas sejam elas técnicas, políticas ou mesmo de interpretação do que venha constituir efetivamente uma pessoa “analfabeta”, embora as definições existam e metodologias sejam desenvolvidas para identifica-las.

O problema é que nem todos que sabem ler e escrever podem ser excluídos totalmente das taxas de analfabetismo haja vista a existência de milhões de pessoas que são facilmente incluídas no grupo daqueles classificados como “analfabetos funcionais”.

Um analfabeto funcional é todo aquele que “sabe” ler e escrever, mas é incapaz de entender ou interpretar aquilo que leu ou escreveu. Efetivamente, o termo analfabetismo funcional está relacionado com o uso prático da linguagem para atender fins muito específicos e tarefas cotidianas corriqueiras que são realizadas de forma quase automática sem a necessidade de reflexão.

Pressume-se, em geral, que três em cada dez Brasileiros entre 15 a 64 anos são analfabetos funcionais, quantidade esta que representa cerca de 29% de toda população brasileira. Estudos mostram que a correspondente taxa de analfabetos funcionais encontra-se estagnada há pelo menos dez anos.

Tomando-se, então, o entendimento que “ler” é bem diferente de “decodificar”, existem estudos mais categóricos no campo do analfabetismo funcional que demonstram, em contraposição, que apenas oito em cada cem Brasileiros têm (efetivamente) um perfeito domínio da leitura e são capazes de produzir qualquer tipo de texto.

Chega-se a constatar que mesmo pessoas com diplomas de Ensino Superior são analfabetos funcionais não conseguindo demonstrar habilidade ou competência efetiva na leitura e na escrita nas suas próprias áreas de atuação.

Existe, porém, um acentuado alarde sobre estarmos caminhando para um “Brasil alfabetizado”. Mas, seguindo um conceito mais “austero”, o indivíduo alfabetizado o é se, e somente se, consegue atingir o letramento e o numeramento. Na primeira destas dimensões, a pessoa tem a capacidade de ler e escrever diferentes gêneros com coerência e compreensão crítica. Na segunda, o alfabetizado possui a capacidade de construir raciocínios e usar a Matemática para atender às demandas do cotidiano sem dificuldades.

Quando os critérios de avaliação do analfabetismo são mais exigentes o diagnóstico é assustador não havendo metodologia que possa sustentar a existência de um “Brasil alfabetizado”. Existe sim um “Brasil de analfabetos” no qual as pessoas conseguem, quando muito, apenas decodificar palavras em períodos curtos, não sendo possível a estas pessoas, também, a contextualização e plena compreensão daquilo que leem ou operam.

A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) considera que “a alfabetização empodera as pessoas e as capacita para participarem de forma plena na Sociedade e a contribuir com o aprimoramento dos meios de sobrevivência”. Para a UNESCO a “alfabetização também impulsiona o desenvolvimento sustentável, possibilitando assim maior participação no mercado de trabalho, melhoria da saúde e da nutrição das crianças e da família, além de reduzir a pobreza e expandir as oportunidades na vida”.

Portanto, o letramento e o numeramento são condições imprescindíveis para um “Brasil alfabetizado” não se podendo deixar iludir pelos disfarces gerados pelo que arbitra chamar de analfabetismo funcional dado envolver muita relatividade.

Metodologias ou conceitos que disfarçam o analfabetismo são talvez mais danosos que o próprio analfabetismo. Os radicais diriam que não adianta adjetivar o analfabetismo com predicados do tipo “total”, “funcional”, “funcional rudimentar”, “funcional elementar”, “funcional proficiente”, “iletrismo”, dentre outros, pois tais predicados não mudam o fato de se estar tratando de “analfabetos”.

Outros defenderão que o analfabeto funcional “não é necessariamente aquela pessoa que não sabe ler e escrever, mas sim se trata apenas do indivíduo que tem dificuldades de comunicação”. Assim, chega-se a aceitar, de forma otimista, que apenas um quarto dos Brasileiros é analfabeto (absoluto ou funcional); isto é, que apenas um em cada quatro Brasileiros é analfabeto total ou funcional.

Seja como for, independentemente da maneira que se pretenda quantificar os analfabetos no Brasil, sejam eles analfabetos totais ou funcionais, dentre as maiores causas deste desastre estão a péssima qualidade do Ensino no país, a falta de escolaridade e a tola concepção que mais vale a quantidade do que a qualidade de forma que se dá muita, ou extrema, importância aos “diplomas” ou “certificados”, aos “títulos”, em detrimento dos “conhecimentos” necessários adquirir para a promoção do desenvolvimento e do progresso.

Segundo o IBGE, 40% dos Brasileiros acima de 25 não têm Ensino Fundamental. 52,6% dos Brasileiros adultos não concluíram o Ensino Médio. Apenas 16,5% dos Brasileiros com mais de 25 anos completaram o Ensino Superior. 7% da população não tem instrução formal alguma.

Certamente, as informações existentes corroboram que a falta ou inadequada, ou incompleta, escolaridade do Brasileiro é outro dos fatores para ampliar, significativamente, o número de analfabetos no Brasil.

Então, para se acabar com o analfabetismo e se evitar a geração de tantos outros futuros analfabetos, a Escola é fundamental. Por meio da Escola avanços significativos já foram atingidos nas últimas décadas. Trabalho este que não pode parar e sempre deve ser ampliado e revisado. A universalização do Ensino Básico continua sendo primordial para garantir que os Brasileiros saibam ler e escrever. Mas, ações outras além das promovidas pela Educação Formal são necessárias.

Não se pode, em hipótese alguma, possibilitar que novos analfabetos sejam gerados. Toda criança necessita ser alfabetizada na idade correta. Aqueles que não são alfabetizados na idade devida enfrentarão dificuldades de entendimento dos conteúdos das séries seguintes e, muito possivelmente, desistirão da Escola e serão novos analfabetos.

Assim, conquanto o conjunto de Políticas Educacionais seja a principal forma para promover o fim do analfabetismo e evitar a geração de novos analfabetos, diversos agentes constituídos da Sociedade podem contribuir efetivamente e participar das discussões, dando sugestões de soluções mais próximas de cada realidade. Dentre estas Organizações que, também, podem ajudar destacam-se: Sindicatos, Meio Empresarial e Industrial, Terceiro Setor, Igrejas, Agremiações, Associações, dentre outras.

Claro, também, que a participação das Famílias neste processo de erradicação do analfabetismo não pode ser deixada de lado uma vez que tanto as crianças e adolescentes quanto seus pais ganham ao serem chamados a contribuir. Uma família analfabeta tem muito mais dificuldades de garantir os direitos dos filhos e menos possibilidades de cumprir com seus deveres.

Outra maneira de se combater o analfabetismo é por meio, das hoje imprescindíveis, Tecnologias Digitais Inclusivas que além de fortalecer os níveis de alfabetização possibilitam a aquisição de habilidades básicas para jovens analfabetos funcionais com pouca qualificação profissional.

Estímulo à leitura e ao escrever, Educação Profissional, participação em Centros Culturais e Museus, Educação Integral Público-Privado, exercer plenamente a Cidadania, oferta de Escolas de Educação Infantil baseadas na Indústria 4.0, atualização de todo Sistema Educacional do país para inserir o futuro Profissional no mundo Cyber-Físico, instituição de Escolas orientadas pela concepção do “aprender fazendo”, o retorno do adulto para a Escola, são, também, outras das muitas sugestões que podem ser considerar para se acabar com o analfabetismo no país.

Fato é que não podemos viver a ilusão de um “Brasil alfabetizado” diante das ponderações consideradas. Não será classificando ou diferenciando os tipos de analfabetismo que se acabará com o analfabetismo. Não serão novas metodologias de avaliação do alfabetismo que farão o analfabetismo acabar ou diminuir. Enfrentar o problema do analfabetismo de forma clara, objetiva e com responsabilidade é mais que necessário para obter soluções e conseguir o seu fim. Nação soberana é, também, País sem analfabetos.


* Artigo escrito por Carlos Magno Corrêa Dias, conselheiro efetivo do Conselho das Mil Cabeças da CNTU, conselheiro sênior do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) do Sistema Fiep, líder/fundador do Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Tecnológico e Científico em Engenharia e na Indústria (GPDTCEI), líder/fundador do Grupo de Pesquisa em Lógica e Filosofia da Ciência (GPLFC), coordenador do Núcleo de Instituições de Ensino Superior do CPCE do Sistema Fiep, personalidade empreendedora do Estado do Paraná pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).