Anvisa abre consulta para melhorar vigilância dos pequenos

Até outubro é possível opinar sobre ato normativo que abrange empreendimentos familiares rurais, de economia solidária, além de microempreendedores individuais. Entre eles, está grande parte dos fornecedores de alimentos à população.

Cerca de 70% dos alimentos consumidos hoje no Brasil têm origem na produção familiar, diz a coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Anvisa (Asrel), Rosilene Mendes do Santos.  E, em muitos casos, essa produção é informal. Esses produtores se distribuem por um contingente de 3,3 milhões de empreendedores formalizados e outros 10 milhões que ainda trabalham na informalidade. Para buscar a regularização do exercício de atividade de interesse sanitário do empreendedor individual, do empreendimento rural familiar e econômico solidário, a Anvisa abriu a Consulta Pública 37/2013, onde é possível opinar, até o dia 27 de outubro, sobre cada item da proposta normatizadora.

Esse processo ajudará a Agência a harmonizar procedimentos para promover a segurança sanitária dos empreendimentos e dos produtos e serviços prestados à população por essa grande e pulverizada força produtiva brasileira. Para o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), Ercílio Santinoni, que participou de reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa para a criação da consulta, esse processo abre novas possibilidades para o enquadramento de certas atividades do empreendedor individual, garantindo a segurança de produtos e geração de renda.  Ele explica que a Consulta Pública pretende dar condições para que os empreendedores individuais (MEI) que trabalham com produtos sujeitos à vigilância sanitária regularizem o exercício de suas atividades. “É uma questão de coerência facilitar o trabalho de quem empreende, mas ainda não pode ter registrada a sua própria empresa. O empreendedor informal, por exemplo, pode ter uma chance de formalizar o seu negócio, por menor que seja, dentro das normas. Isso é inclusão social e traz desenvolvimento para o país”, acredita.

A proposta de normatização está disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico. Será possível acompanhar as contribuições durante a consulta, uma vez que estas ficarão disponíveis a qualquer 

interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu “resultado".

A Anvisa também poderá articular-se, a seu critério, com órgãos e entidades envolvidos ou interessados no assunto, para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberações. O propósito é avançar na  inclusão social, produtiva e de boas práticas de vigilância sanitária e harmonização de procedimentos  para os empreendedores individuais, familiares rurais e  econômico solidários que sejam produtores de bens ou prestadores de serviços sujeitos à ação da vigilância sanitária.

A agricultura familiar e as práticas da agroecologia associadas a uma política adequada de vigilância sanitária são hoje uma alternativa concreta para assegurar o acesso da população à uma alimentação saudável, livre da contaminação por agrotóxicos e outras substâncias nocivas à saúde humana e ao meio ambiente. Este é um dos temas de preocupação comum das federações associada à CNTU, que lançaram conjuntamente em sua Jornada CNTU - Brasil 2022, a campanha "Por uma alimentação saudável, sem o uso abusivo de agrotóxicos".  Um dos problemas apontados pela campanha é a falta de fiscalização do uso de substâncias químicas no Brasil, que vão do campo ao comercio de produtos processados. Outro é a falta de assistência técnica aos pequenos agricultores que fornecem  grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros e muitas vezes são pressionados por fornecedoras de sementes transgênicas, que lhes vendem pacotes, incluindo a obrigação do uso de agrotóxicos. Saiba mais sobre a campanha na  Revista Brasil Inteligente