31/01/13
Sociedade se mobiliza para vincular 10% do Orçamento à saúde
Movimento Saúde+10 já tem 50% das assinaturas para transformar a proposta em projeto de lei de iniciativa popular, que requer 1% do eleitorado brasileiro, o que hoje significa 1,4 milhões.
A luta por mais recursos para a saúde terá um novo capítulo no Congresso. Entidades da sociedade civil lançaram o movimento Saúde + 10 e estão recolhendo assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que pretende destinar 10% dos recursos brutos da União para a saúde.
Esse tema já foi debatido na Câmara, quando foi regulamentada a Emenda Constitucional 29. A expectativa era justamente estabelecer o percentual mínimo de 10% de investimentos para o setor, mas o texto aprovado, que se transformou na Lei Complementar 141/12 , acabou atrelando o financiamento para a saúde ao crescimento do Produto Interno Bruto.
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, destaca que a população brasileira está crescendo, ficando mais velha e adquirindo doenças relacionadas ao estilo de vida atual, e nessa situação não é possível universalizar o atendimento com os patamares atuais de investimentos. Ela comemora as 700 mil assinaturas que o movimento já recolheu.
"A gente tem certeza de que essas 700 mil assinaturas fortalecem a educação política da população brasileira e motivam para a militância em defesa do Sistema Único de Saúde. Estamos também desmitificando o mito de que financiamento, orçamento e política pública é tão complexo que a sociedade não debate", afirma.
Para uma proposta ser transformada em projeto de iniciativa popular e tramitar na Câmara é preciso recolher a assinatura de 1% do eleitorado nacional, número que hoje está em torno de 1,4 milhão de cidadãos. A lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) é um exemplo de projeto que chegou ao Congresso dessa forma.
Esse tema já foi debatido na Câmara, quando foi regulamentada a Emenda Constitucional 29. A expectativa era justamente estabelecer o percentual mínimo de 10% de investimentos para o setor, mas o texto aprovado, que se transformou na Lei Complementar 141/12 , acabou atrelando o financiamento para a saúde ao crescimento do Produto Interno Bruto.
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, destaca que a população brasileira está crescendo, ficando mais velha e adquirindo doenças relacionadas ao estilo de vida atual, e nessa situação não é possível universalizar o atendimento com os patamares atuais de investimentos. Ela comemora as 700 mil assinaturas que o movimento já recolheu.
"A gente tem certeza de que essas 700 mil assinaturas fortalecem a educação política da população brasileira e motivam para a militância em defesa do Sistema Único de Saúde. Estamos também desmitificando o mito de que financiamento, orçamento e política pública é tão complexo que a sociedade não debate", afirma.
Para uma proposta ser transformada em projeto de iniciativa popular e tramitar na Câmara é preciso recolher a assinatura de 1% do eleitorado nacional, número que hoje está em torno de 1,4 milhão de cidadãos. A lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) é um exemplo de projeto que chegou ao Congresso dessa forma.
Fonte : Agência Brasil
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