Reabilitação bucal para inclusão social

É preciso garantir o prosseguimento, a eficácia e a agilidade da política nacional do setor, especialmente no que diz respeito à demanda por prótese pela população idosa

A campanha sob esse título é uma mobilização pelo direito de todos os brasileiros à saúde bucal e de acesso aos serviços odontológicos de qualidade. A prioridade é a reabilitação bucal dos idosos com 65 anos ou mais, faixa da população que é a principal vítima de histórica política que geralmente reduzia o atendimento de adultos à extração de dentes. Sinaliza-se, nos últimos anos, uma vontade de mudança no sistema brasileiro de saúde pública. Contribuir para garantir que essa vontade se transforme em ampliada, continuada e efetiva política pública é o sen- tido precípuo dessa campanha integrante do projeto Brasil Inteligente. 

Mesmo contando atualmente com uma política  nacional  de saúde bu- cal que tem propiciado  substancial melhora no acesso ao atendimento odontológico, não está garantido seu prosseguimento, especialmente no que diz respeito à demanda por prótese pela população idosa, encontrando muitas resistências na sua efetiva implantação, em virtude dos aspectos ideológicos,  políticos e financeiros.

É necessário, portanto, que se mobilizem em favor dela apoios institucionais. A CNTU entende  ter papel importante nessa jornada de erradicar a chaga social representada pela ausência parcial ou total de dentes, que promove a exclusão social e atenta contra a dignidade humana.

As condições ruins da cavidade bu­cal influenciam negativamente a quali­dade de vida das pessoas, tanto nos aspectos biológicos quanto nos psicossociais (autoestima, autoexpressão, comunicação e estética facial). Assim, a oferta de prótese para a população é imprescindível. A prótese apresenta-se, ainda, como solução para quem tem muitos problemas odontológicos acumulados, com necessidade de intervenções em níveis de atenção básica e secundária e cujo tratamento na rede privada ficaria inacessível, dado o alto custo.

A saúde bucal no nosso país tem sido relegada ao esquecimento quando se discutem as condições de saúde dos idosos. A perda total de dentes ainda é aceita como algo natural com o avanço da idade, e não como reflexo da falta de políticas preventivas de saúde. Além de sua ausência, também grave é a inexistência de tratamento restaurador ao alcance da maioria da população. Apesar de o direito à saúde ser garantido pela Constituição Federal, somente a partir de 2003 se implantou uma política nacional de saúde bucal atendendo  os princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Até então, apenas 3% dos atendimentos no sistema público eram voltados a tratamentos de média e alta complexidade. Para a população adulta, que geralmente tem necessidades complexas, a oferta exclusiva de atenção básica e secundária respondia pelo grande número de extrações dentárias. Levantamento epidemiológico realizado em 2010 revela que 7 milhões de pessoas na faixa entre 65 e 74 anos (cujo total estimado pelo Censo Demográfico de 2010 é de 8,6 milhões) necessitam de próteses dentárias, sendo que 3 milhões precisam de prótese total e 4 milhões, parcial.

De país de banguelas a sorridente

No Brasil, era comum a extração em massa a partir dos 30 anos como solução mais prática e econômica para os problemas de saúde bucal. Os mais pobres foram os mais afetados, por serem mais dependentes dos sistemas públicos. Os resultados dessa política estão expressos nos levantamentos epidemiológicos realizados pelo Ministério da Saúde.

Esse cenário começou a ser revisto a partir de 2003, via ações do Ministério da Saúde, através da Coordenação Nacional de Saúde Bucal na execução da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente), visando promoção de saúde, prevenção e manejo de doenças de forma plena e com qualidade, que permitem mudanças no nível de saúde bucal da população. A FIO (Federação Interestadual dos Odontologistas) mantém parceria com o Ministério da Saúde, pois trata-se de afirmar a importância de avançar nessa conquista histórica dos trabalhadores da área. Nesse sentido, a atenção básica em saúde bucal vem sendo reorganizada, ao expandir pelo território brasileiro as equipes compostas por cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos do setor. A ampliação da oferta de próteses dentárias no SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Brasil passou a ser prioridade, especialmente para atendimento dos que têm mais de 64 anos de idade. A expansão dessa política prevê a formação de técnicos e auxiliares de prótese dentária nas regiões do País que não contam com esses profissionais e, notadamente, nos municípios onde o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é baixo.

Comparado a 2010, os dois anos que se seguiram  apresentaram  avanços  expressivos  tanto no  número  de  municípios  habilitados  quanto na quantidade de próteses ofertadas. Foram implantados em 1.397 municípios, com incentivos financeiros do governo federal, os LRPds (Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias), possibilitando incremento, de 2010 para 2012, de mais de 120% na oferta de próteses, passando de 183.152 para 406.857 unidades, como pode ser visto na tabela abaixo.

A meta pactuada no Plano Brasil Sem Miséria é de 1,3 milhão de próteses ofertadas entre 2011 e 2014, com previsão de que em 2013 sejam confeccionadas 600 mil unidades.

Objetivos da campanha

Geral

- Contribuir para que seja dada continuidade e fortalecida a política nacional de reabilitação bucal dos idosos, notadamente daqueles com 65 anos de idade ou mais, de modo a restabelecer condições adequadas de saúde bucal a essa população. Que essa ação se transforme em política de Estado.

Específicos

- Cumprir, até 2014, as metas traçadas pelo Ministério da Saúde no atendimento  da demanda  de próteses dentárias da população com 65 anos ou mais;

- dar continuidade, nos anos seguintes, à ampliação da oferta de próteses dentárias  pelo sistema nacional de saúde para atendimento da demanda da população nessa faixa etária;

- garantir a qualidade  dos tratamentos públicos de reabilitação bucal da população com 65 anos ou mais.

Recomendações aos governos e sociedade

Ampliar o número de municípios habilitados a exercerem a política nacional de atendimento à demanda de próteses dentárias;

incrementar a capacidade técnica para produção de próteses dentárias através da implantação de mais LRPds e formação de mais técnicos e auxiliares;

ampliar a contratação de pessoal técnico para os programas de reabilitação bucal da população idosa;

garantir melhor formação das equipes de reabilitação bucal;

mobilizar as competências técnico-científicas em saúde bucal nas universidades para assessoria aos programas de reabilitação bucal da população idosa;

implantar sistemas de avaliação quantitativa e qualitativa dos programas de reabilitação bucal dessa população.