Parlamento de Cuba aprova reformas econômicas

O plano vai gerar mudanças no modelo socialista em vigência no país desde 1959. O pacote inclui a autorização para compra e venda de moradias, o que significa a volta da propriedade privada

O Parlamento de Cuba aprovou ontem (1º) um plano de reformas econômicas que vai gerar mudanças no modelo socialista em vigência no país desde 1959. O pacote inclui a autorização para compra e venda de moradias, o que significa a volta da propriedade privada. A reforma foi aprovada pela Assembleia Nacional do Poder Popular cuja sessão foi aberta pelo presidente Raúl Castro.

O pacote com 313 medidas foi definido em abril deste ano durante o Congresso do Partido Comunista. Durante a sessão no Parlamento, o deputado José Luiz Toledo Santander, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, ressaltou que, apesar da reforma, a Constituição de Cuba reconhece que o Partido Comunista “é a força dirigente superior da sociedade e do Estado”, segundo o jornal Juventud Rebelde.

Com a aprovação do plano, os cubanos vão poder, pela primeira vez em 50 anos, comprar propriedades. A escassez de habitações é um dos grandes problemas no país já que apenas a troca de casas era permitida (sem uso de dinheiro) até então, o que provocava a existência de uma espécie de mercado negro para a aquisição de moradias.

A compra de mais de um automóvel também será permitida. Pelas medidas aprovadas, ainda está prevista a eliminação de 1 milhão de empregos no setor público. Também passarão a ser autorizadas facilidades para os cidadãos poderem fazer viagens ao exterior e a abertura de pequenos negócios.

As mudanças ficam a cargo da Comissão de Implementação que definirá de maneira concreta, “o conceito de elementos teóricos do modelo cubano que se atualiza e propor normas jurídicas”. A comissão tem ainda a missão de implementar um novo modelo de gestão nas empresas estatais de Cuba. (Agência Brasil, com BBC)