ico mapa site Mapa do Site            ico rss Assine nosso Feed              yt ico
feed-image RSS
19/08/10

É preciso ampliar alcance da Portaria N º 2.169

Fenafar defende a inclusão de todas as profissões da saúde na Comissão Especial que buscará soluções para ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde da p

Carreira única de Estado pra os trabalhadores do SUS: um desafio para a sociedade brasileira 

A Diretoria da Federação Nacional dos Farmacêuticos e os participantes do 3º. Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica, reunidos em Belo Horizonte nos dias 05 a 07 de agosto de 2010, constataram que a publicação da Portaria N º 2.169, de 28 de julho de 2010, que institui a Comissão Especial para elaboração da proposta de Carreira do SUS abrange apenas os seguintes profissionais: médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros. Essa portaria figura como uma importante busca para o avanço na fixação de profissionais de saúde em todo o território nacional, onde há carência de mão de obra qualificada. 

Entretanto, essa proposta em estudo limita-se a apenas três profissões da saúde e reforça o equívoco de não reconhecer as ações multiprofissionais do setor da saúde, que vem se consolidando na última década, além de desconhecer os avanços no Sistema Único de Saúde (SUS).

A implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) é uma necessidade para o fortalecimento da política de gestão do trabalho no SUS, já reconhecidas e deliberadas inúmeras vezes nas últimas Conferências de Saúde e de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, em todas as esferas do governo e aprovadas nas Normas Operacionais de Recursos Humanos.

A instituição das Diretrizes Nacionais do PCCS já é um grande avanço para a política de Gestão do Trabalho no SUS, mas ainda não foram implantadas em muitas cidades e Estados brasileiros.

A proposta de estabelecimento de carreira única de Estado ou carreira nacional para os trabalhadores da saúde, a exemplo do existente no poder Judiciário, é um importante desafio a ser enfrentado pela sociedade brasileira como forma de garantir a fixação de trabalhadores e a assistência integral à saúde, importante diretriz do SUS.

Nesse sentido, a inclusão de todas as profissões da saúde na Comissão Especial que buscará soluções para ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde da população brasileira, é importante a fim de garantir a integralidade e o caráter interdisciplinar no processo de atenção à saúde, necessários para a consolidação do SUS.

Definir que a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS coordene os trabalhos dessa Comissão Especial, a exemplo das Comissões para definição das Diretrizes Nacionais do PCCS e Diretrizes Nacionais de Promoção de Saúde do Trabalhador do SUS instituídas em Portaria Ministerial específica, é garantir uma discussão democrática, equânime, justa para o trabalhador da saúde e comprometida com as diretrizes das relações de trabalho já estabelecidas no Sistema Único de Saúde.

Fonte: Fenafar 



+ Notícias

Adicionar comentário

Ações

Uma iniciativa da CNTU em prol do desenvolvimento nacional e do bem-estar da população. São oito temas para ajudar a mudar o Brasil.

Saiba mais

Biblioteca CNTU

Um espaço para você encontrar facilmente informações organizadas em apresentações, artigos, legislações e publicações.

Saiba mais

AGENDA

 SDS Edifício Eldorado, sala 108 - Brasília/DF

Tel (61) 3225-2288

© Copyright 2015 - Confederação Nacional dos Trabalhadores
Liberais Universitários Regulamentados 
Fundada em 27 de dezembro de 2006.