Carreira de estado para médicos é viável e constitucional

FENAM, AMB E CFM defendem carreira de estado para resolver o desequilíbrio que existe hoje em relação à falta de médicos em regiões desassistidas e o excesso nos grandes centros

A Comissão Pró-SUS, formada por representantes das três entidades médicas nacionais (FENAM, AMB E CFM) promoveu nesta terça-feira (08), em Brasília, o I Fórum sobre Carreira de Estado para Médicos, com o objetivo de discutir os aspectos legais e jurídicos e aperfeiçoar as estratégias para a concretização de uma carreira mais justa para os médicos brasileiros. Durante a abertura do evento, os presidentes das três entidades - Paulo de Argollo Mendes, José Luiz Gomes do Amaral e Roberto d´Ávila - foram unânimes em afirmar que a carreira de estado resolveria o desequilíbrio que existe hoje em relação à falta de médicos em regiões desassistidas e o excesso nos grandes centros.

"Nós sofremos cronicamente com a má distribuição de médicos no país. Essa providência, com a criação de uma carreira de estado, é uma solução simples, barata, fácil, sem grandes entraves políticos e que só depende de vontade política para ser realizada e alcançar esses médicos nessas regiões mais carentes. Mais do que defender os interesses dos médicos, vamos atender os interesses da população, principalmente aquelas mais desassistidas", destacou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Paulo de Argollo Mendes.

Aspectos jurídicos da carreira

O Fórum também contou com a presença do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Augusto Delgado, que esclareceu os aspectos conceituais e jurídicos da carreira de estado para os médicos. Segundo ele, a carreira de estado é viável e constitucional, uma vez que a Constituição Federal demonstra, de modo enfático, que "a saúde é um direito fundamental do cidadão e que os médicos são os agentes responsáveis para o cumprimento, eficiência e eficácia da saúde da população, exercendo uma atividade essencial para a existência do Estado".

"A carreira de estado valorizaria a atividade médica e evitaria que os profissionais recebam R$ 7, R$ 10 ou R$ 15 por uma consulta médica, aviltando a carreira, desestimulando e impedindo que as populações mais carentes, especialmente as que vivem no interior do país, de receberem essa assistência. É um movimento da valorização da classe médica, em face da grande responsabilidade que eles têm no exercício de uma atividade essencial para o funcionamento estatal", afirmou o ministro.

PEC 454/2010

Recentemente, os deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Eleuses Paiva (DEM/ SP) apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 454/2009, que prevê a equiparação dos salários dos médicos aos subsídios de juízes e promotores e, conseqüentemente, traça diretrizes para a organização da carreira de médico de estado. Para o presidente da FENAM, Paulo de Argolo Mendes, a proposta é um avanço, mas a PEC ainda precisa de alguns ajustes.

"Nós queremos aprimorar essa PEC, mas certamente ela é um avanço e contará com o apoio de todas as entidades médicas. Queríamos que fosse mais explicitado como vai ser regida essa carreira, como vai ser o seu Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) e qual será a relação com os estados e municípios, ou seja, o caminho está certo, o que precisamos é pavimentá-lo um pouco mais", argumentou Argollo.

Fonte: Fenam

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