PL 4385/94 sobre farmácias entra na pauta da Câmara

A priorização do projeto para apreciação em plenário é resultado de uma articulação da Fenafar em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica

Um acordo dos líderes das bancadas na Câmara dos Deputados definiu uma lista de projetos prioritários para serem apreciados pelo Plenário ainda em março. O acordo ocorreu na manhã de terça-feira, 16/03, em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer. A inclusão do PL 4385/94 foi uma articulação da Fenafar em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. “É o momento de ampliarmos nossa vigilância e estarmos antenados com o que está acontecendo na Câmara, para termos uma boa mobilização da categoria e garantirmos a aprovação deste projeto que pode significar um avanço importante para transformar a farmácia em estabelecimento de saúde”, disse o diretor de comunicação da Fenafar, Ronald Ferreira, que acompanhou todo o processo de negociação em Brasília.

Os líderes partidários definiram nesta manhã, em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, as prioridades da pauta do Plenário para as próximas duas semanas que, além do projeto que dispões sobre a farmácia como estabelecimento de saúde estão:
- Projeto de Lei 2155/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga o governo federal a publicar o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), com informações detalhadas sobre as políticas públicas de gênero. O projeto foi emendado do Senado, cujas emendas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
– Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita em conjunto com o PL 5228/09 e trata do sigilo de documentos oficiais. Segundo o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos terá duração máxima de 50 anos.
– PL 4857/09 , do deputado Valternir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. O substitutivo da deputada Cida Diogo (PT-RJ) ao projeto também cria mecanismos para coibir e prevenir essa situação e garantir oportunidades iguais de acesso na carreira e salários.
- Projeto de Lei 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o País até 2013.
- Projeto de Lei 1683/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que cria o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, situado no litoral do estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar remanescentes do ecossistema da Mata Atlântica e refúgio e área de procriação de aves marinhas migratórias. A Câmara precisa votar um substitutivo do Senado ao projeto.
- Projeto de Lei 265/07, do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que responsabiliza criminalmente quem apresentar ação civil pública, ação popular e ação de improbidade com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.
-  Projeto de Lei 2295/00, do Senado, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
- Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. Aumento deve beneficiar 32.763 servidores – 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.
- Proposta que libera os bingos no País – substitutivo a oito projetos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07).
- Projeto de Lei 4385/94 , do Senado, que regulamenta a lei que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável, inscrito regularmente no Conselho Regional de Farmácia (Lei 5.991/73).
Todos esses projetos deverão ser votados nesta ou na próxima semana, mas não há acordo quanto ao conteúdo em relação a todos eles. Os líderes ainda vão analisar, por exemplo, os pareceres dos relatores das propostas sobre bingos e sobre a igualdade de gênero.
Medidas provisórias
Durante a reunião, os líderes avaliaram que não haverá obstrução na votação das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário (472/09, 473/09).