Empresa que não pagar Receita, ficará sem crédito

Mais 50 mil empresas entram na lista de devedores. No total, 160 mil firmas estão sendo notificadas e terão 75 dias para quitar pendências. Receita espera um retorno de mais de R$ 4 bi aos cofres públicos

A Receita Federal ampliou em 50 mil o número de empresas que passaram a figurar em sua lista de devedores. A ideia é que essas pessoas jurídicas restabeleçam aos cofres públicos R$ 4,3 bilhões referentes a débitos informados em suas declarações semestrais de débitos e créditos tributários federais (DCTF), relativos ao período entre junho e outubro deste ano. A empresa que recebeu notificação do Fisco tem até 75 dias para quitar as dívidas. Quem irromper esse prazo, será automaticamente inscrito no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). 

Essa é a segunda operação de cobrança feita pela Receita com base nas DCTFs semestrais de contribuintes pessoa jurídica. A primeira teve início em outubro, quando 110 mil empresas receberam notificação de débitos. O valor a ser restituído por esses contribuintes, à época, somava R$ 4,1 bilhões. Segundo a Receita, o objetivo dessas operações é aumentar o fluxo de cobrança e automatizar procedimentos. 

Uma mesma empresa cobrada em outubro pode ter sido notificada novamente agora em dezembro. Isso porque a primeira cobrança era relativa às DCTFs correspondentes ao período entre dezembro de 2008 e junho de 2009. “A empresa que teve débitos depois disso, até outubro, pode ter sido notificada de novo”, explica o coordenador de Cobrança da Receita Federal, João Paulo Martins da Silva. 

Lucro 

Ele explicou que uma nova cobrança correspondente ao exercício de novembro e dezembro deve ser feita em fevereiro ou no início de março de 2010. A intenção é que esse seja o último bloco de notificações feito pela Receita com base em DCTFs semestrais. Isso porque, a partir de janeiro, as empresas optantes pelo regime de lucro presumido terão de informar suas declarações de débitos mês a mês. A medida visa diminuir a inadimplência nesse grupo de contribuintes, que, segundo João Paulo, é o maior entre as empresas. 

A empresa que descumprir o prazo para restabelecer os débitos informados poderá sofrer restrições legais e impeditivas, como participar de licitações ou recorrer a crédito financeiro. O prazo para atendimento das cobranças feitas esta semana se encerra em 29 de janeiro de 2010. Após essa data, os débitos cobrados e não regularizados vão ser inscritos em dívida ativa da União.