Anvisa quer código único para países-membros do Mercosul

Parceria já existe entre Brasil e Argentina e proposta é incluir Paraguai e Uruguai

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a possibilidade de integração de farmacopeias – códigos oficiais farmacêuticos – de países-membros do Mercosul. O documento estabeleceria requisitos mínimos para a fabricação e o controle da qualidade de insumos e medicamentos usados na região. O assunto entra em pauta no 3º Encontro Anual da Farmacopeia Brasileira, que acontece 17 e 18 de novembro.

Ao participar do evento, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, cobrou que os Estados latino-americanos sigam o exemplo europeu e consolidem as farmacopeias nacionais em um único documento. Ele lembrou que os países do Cone Sul têm língua, costumes e herança histórica próximos e que uma farmacopeia regional otimizaria o uso dos recursos e conhecimentos.

Raposo destacou ainda a parceria já existente no setor entre Brasil e Argentina. A partir de julho deste ano, o país tem permissão para usar substâncias disponíveis não apenas na Farmacopéia Internacional da OMS (Organização Mundial da Saúde), mas também na da Argentina, caso não haja na farmacopeia brasileira as substâncias químicas de referência certificada.

“Brasil e Argentina esperam que Paraguai e Uruguai possam se incorporar e participar desse grande projeto que começa [de maneira] binacional”, disse. O diretor-presidente da Anvisa acrescentou ainda que a medida é um esforço para criar no Mercosul uma identidade que respeite os direitos e os costumes, de modo a fortalecer os países.

Durante a cerimônia, o chefe da Divisão da América Meridional do Ministério das Relações Exteriores, ministro João Luiz Pereira Pinto, afirmou que o esforço de cooperação da Anvisa em relação aos países vizinhos tem sido fundamental para o processo de integração na América do Sul.

“Este modelo [de cooperação entre farmacopeias brasileira e argentina] pode ser estendido aos demais países da região. A soma das partes é mais do que as partes separadas. Este é o primeiro passo no fortalecimento da integração regional neste setor.”

O coordenador da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Christophe Rérat, ressaltou a importância de se discutir a segurança, a eficácia e o controle de uma possível farmacopeia regional. Ele garantiu que a Farmacopeia Internacional da OMS leva em consideração as necessidades de países em desenvolvimento, mas destacou que um documento “harmonizado” na América Latina seria bem-vindo.

“Um instrumento estratégico que consiga estabelecer qualidade e harmonizar avanços científicos na política nacional de medicamentos. A OMS vai acompanhar processo e mobilizar recursos internacionais necessários.”

Fonte: Agência Brasil