Projeto que impõe limites à dívida pública pode barrar desenvolvimento, dizem especialistas

De acordo com manifesto que vem colhendo assinaturas pela internet, as  consequências sobre o crescimento econômico, a justiça social e a própria arrecadação de impostos podem perenizar crise econômica.

Um projeto de resolução do Senado Federal (PRS nº 84/2007), que pode ser aprovado brevemente, vem preocupando movimentos sociais e econômicos pela falta de debate público e por  emenda apresentada pelo sendaor José Serra, para e pretende definir limites para a dívida pública da União considerados draconianos,  de modo a forçar a obtenção de superávit fiscais primários em torno de 3% do PIB por vários anos. 

De acordo com manifesto que vem colhendo assinaturas pela internet, as  consequências sobre o crescimento econômico, a justiça social e a própria arrecadação de impostos são deletérias, porque significaria perenizar a crise econômica por que hoje passamos.

Na última semana, o projeto passou a admitir que a razão entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida deve subir a 7,1 nos próximos cinco anos, mas também exige que se reduza a 4,4 nos dez anos seguintes até 2030. A redução, de acordo com os crítivos,  envolveria cerca de 30% do PIB em apenas dez anos. ""A enormidade desse valor representaria um peso insuportável para a política fiscal e para a própria economia: a elevação abrupta da meta de superávit primário impediria o crescimento econômico", assegura o documento.

Também crítica à proposta, a conselheira da CNTU, economista Ceci Juruá, publicou artigo nesta terça-feira, alertando que a emenda  poderá impor a necessidade, inadiável,  de restringir a livre circulação de capitais estrangeiros no espaço econômico nacional e, provavelmente, o retorno imediato da lei de limitação da remessa de lucros. A matéria, segundo ela, é inconstitucional porque só a União pode propor imposição de limites ao endividamento.

Conheça o manifesto

Leia o artigo de Ceci Juruá.