Conselheiro da CNTU cobra regras claras na concessão ferroviária
José Manoel Ferreira Gonçalves, que também é presidente da Ferrofrente, participou de audiência, no dia 29 de novembro, na Câmara dos Deputados, onde disse que direitos da sociedade estão sendo prejudicados no modelo atual.
Em audiência pública realizada, na manhã do dia 29 de novembro último, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados foi discutida a implantação do trem regional paulista para ligar São Paulo, Campinas e Americana, além da concessão em geral de ferrovias e seus prazos. Em documento enviado à Comissão, o presidente da CNTU e também da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, salientou que a questão das ferrovias aparece com destaque nas ações das entidades, como o projeto “Cresce Brasil +Engenharia + Desenvolvimento”, da federação. “O tema também está entre as pautas da recém-lançada Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, que tem à frente o Deputado Federal Ronaldo Lessa”, informou. A liderança ainda destacou o movimento amplo, forte e democrático Engenharia Unida que reforçará esse debate sobre a necessidade do País contar com ferrovias pujantes, atendendo de forma satisfatória o transporte de passageiros e de carga.
O presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) e conselheiro da CNTU, José Manoel Ferreira Gonçalves, participou da audiência, cobrando transparência por parte do governo na discussão das concessões ferroviárias, bem como suas renovações. “Precisamos de regramentos claros, feitos à luz do dia, em que se pese e se equilibre essas forças (empresas, governo e usuários)”, observou. E questionou: “Como renovar concessões onde os critérios são apenas produção e segurança e não se fala em momento algum em qualidade?”.
Para ele, a questão deve ser colocada na esfera de Estado, e não de governo. “O sistema como está montado cria o “dono” do trilho, um dono monopolista; mas o verdadeiro “dono” é a sociedade brasileira”, exortou. E completou: “O modelo atual dá uma forma particular ao que é público.”
Gonçalves se disse preocupado quando, ao invés de abrir um debate transparente com a sociedade, o governo edita uma medida provisória, e não um projeto de lei, antecipando concessões. “Cadê os editais, a concorrência? Jogamos no lixo a oportunidade de rediscutir esse modelo, mantendo o País 40 anos atrasado com relação às grandes ferrovias do mundo”, lamentou.
O presidente da Ferrofrente apresentou itens que poderiam nortear o debate sobre as ferrovias nacionais: modelo de concessões (prazos, níveis de serviço, modelo de remuneração); garantia ao direito de passagem; regras de funcionamento das agências reguladoras com papéis definidos e com menores possibilidades de neutralizar suas ações efetivas; e equilíbrio entre governo, empresa e usuários.
Confira a participação do conselheiro no vídeo abaixo:
Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
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Conselheiro da CNTU participa de audiência sobre ferrovias
Em audiência pública realizada, na manhã do dia 29 de novembro último, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados foi discutida a implantação do trem regional paulista para ligar São Paulo, Campinas e Americana, além da concessão em geral de ferrovias e seus prazos. Em documento enviado à Comissão, o presidente da CNTU e também da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, salientou que a questão das ferrovias aparece com destaque nas ações das entidades, como o projeto “Cresce Brasil +Engenharia + Desenvolvimento”, da federação. “O tema também está entre as pautas da recém-lançada Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, que tem à frente o Deputado Federal Ronaldo Lessa”, informou. A liderança ainda destacou o movimento amplo, forte e democrático Engenharia Unida que reforçará esse debate sobre a necessidade do País contar com ferrovias pujantes, atendendo de forma satisfatória o transporte de passageiros e de carga.
O presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) e conselheiro da CNTU, José Manoel Ferreira Gonçalves, participou da audiência, cobrando transparência por parte do governo na discussão das concessões ferroviárias, bem como suas renovações. “Precisamos de regramentos claros, feitos à luz do dia, em que se pese e se equilibre essas forças (empresas, governo e usuários)”, observou. E questionou: “Como renovar concessões onde os critérios são apenas produção e segurança e não se fala em momento algum em qualidade?”.
Para ele, a questão deve ser colocada na esfera de Estado, e não de governo. “O sistema como está montado cria o “dono” do trilho, um dono monopolista; mas o verdadeiro “dono” é a sociedade brasileira”, exortou. E completou: “O modelo atual dá uma forma particular ao que é público.”
Gonçalves se disse preocupado quando, ao invés de abrir um debate transparente com a sociedade, o governo edita uma medida provisória, e não um projeto de lei, antecipando concessões. “Cadê os editais, a concorrência? Jogamos no lixo a oportunidade de rediscutir esse modelo, mantendo o País 40 anos atrasado com relação às grandes ferrovias do mundo”, lamentou.
O presidente da Ferrofrente apresentou itens que poderiam nortear o debate sobre as ferrovias nacionais: modelo de concessões (prazos, níveis de serviço, modelo de remuneração); garantia ao direito de passagem; regras de funcionamento das agências reguladoras com papéis definidos e com menores possibilidades de neutralizar suas ações efetivas; e equilíbrio entre governo, empresa e usuários.
Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP