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11/08/17

Sem debate, Governo Temer quer mudar Comitê Gestor da Internet

Um grupo de organizações sociais, reunidos na Coalizão Direitos na Rede, publicou um posicionamento contrário à consulta pública sobre a governança da internet.

O governo de Michel Temer publicou na última terça-feira (8/8), no Diário Oficial da União, consulta pública com o objetivo de alterar a composição, o processo de eleição e as atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Criado em 1995, o CGI.br é responsável por estabelecer as normas e procedimentos para o uso e desenvolvimento da internet no Brasil, sendo desde então composto por representantes do governo federal, do setor privado, da sociedade civil e por especialistas técnicos e acadêmicos. Ao longo do tempo, o CGI.br tornou-se referência internacional de governança multissetorial da internet, com seu papel ainda mais fortalecido após a promulgação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e de seu decreto regulamentador, que estabelece que cabe ao órgão definir as diretrizes para todos os temas relacionados ao setor.

A consulta tem, segundo o governo, o objetivo de ”debater a atualização do Decreto n. 4.829, de 2003, que estabelece estrutura para a governança da internet no Brasil”. No entanto, segundo a Coalizão, a consulta pública não foi sequer debatida com Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), organismo atualmente responsável por traçar diretrizes políticas e técnicas para o funcionamento da rede no país.

A consulta pede sugestões de mudanças na composição, no processo eleitoral e nas atribuições do CGI.br. Conforme a Coalizão, a consulta atende a interesses de operadoras de telecomunicações. De acordo com as entidades da socidade civil o CGI.br ganhou visibilidade com o processo do Marco Civil da Internet e se tornou alvo das empresas poder pautar o comitê. O governo nega.

Atualmente, o CGI é composto por nove representantes do governo, quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor, três da comunidade científica, e um especialista de notório saber.

“Ao publicar uma consulta para alterar significativamente o modelo do Comitê Gestor de forma unilateral e sem qualquer diálogo prévio no interior do próprio CGI.br, o Governo passa por cima da lei e quebra com a multissetorialidade que marca os debates sobre a Internet e sua governança no Brasil”, criticam as entidades.

A Coalizão é formada por 27 entidades civis, entre organizações não governamentais, núcleos de cultura e de pesquisa acadêmica. Entre os integrantes estão grupos de defesa do consumidor, da privacidade na internet, da liberdade e direito de expressão e da democratização das comunicações. Alguns compõem o CGI.br.

Para as entidades, a consulta tem o objetivo de reduzir a força da sociedade civil dentro do CGI.br. Com menor pluralidade, a gestão Temer poderia rever regras estabelecidas no Marco Civil da Internet com mais facilidade. Entre os temores, a Coalizão destaque o interesse em flexibilizar o conceito de neutralidade de rede e dispensa a necessidade de consentimento dos usuários para tratamento de dados pessoais.

Por fim, o grupo ressalta que o caráter democrático do CGI foi atacado pela iniciativa do governo. “É repudiável que um processo diretamente relacionado à governança da Internet seja travestido de consulta pública sem que as linhas orientadoras para sua revisão tenham sido debatidas antes, internamente, pelo próprio CGI.br. É mais um exemplo do modus operandi da gestão que ocupa o Palácio do Planalto e que tem pouco apreço por processos democráticos. Seguiremos denunciando tais ataques e buscando apoio de diferentes setores, dentro e fora do Brasil, contra o desmonte do Comitê Gestor da Internet”, critica.

Com agências


(publicado por Deborah Moreira)



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