Valorizar e defender a engenharia nacional

Nesta segunda-feira, 11 de dezembro, celebra-se o Dia do Engenheiro. É com muito orgulho que a CNTU conta, entre suas entidades filiadas, com a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

Mais do que nunca a palavra de ordem é defender e valorizar os profissionais da área tecnológica do País, responsáveis diretos pelo desenvolvimento, pela inovação e pela coragem em enfrentar desafios no exercício da profissão.

Em outubro último, inclusive, mais de 20 entidades representativas do setor, entre elas a FNE, lançaram a carta “Engenharia sob ataque”. No documento, criticam e prometem combater qualquer tentativa de abertura indiscriminada do mercado brasileiro a profissionais e empresas de engenharia estrangeiras. Carlos Abraham, presidente em exercício da federação, destaca que hoje milhares de profissionais da área estão desempregados no País. De 2014 a junho deste ano, mais de 50 mil postos de trabalho formal de engenheiros foram fechados em todas as regiões do País. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e foram organizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a pedido da federação.

Ajudam a agravar esse quadro as mais de 8,2 mil obras iniciadas e hoje paralisadas em municípios brasileiros. Outras 11,2 mil deveriam estar em andamento, mas não foram sequer começadas, num total de investimentos de cerca de R$ 32 bilhões. Os dados constam de estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado em setembro último. Os empreendimentos são, ainda segundo o levantamento, praças, quadras e espaços esportivos, recuperação e pavimentação de vias, habitação popular e unidades de atenção especializada em saúde etc..

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), essa é uma situação insustentável que precisa ser revertida urgentemente. Ele indica que deve-se “mudar a legislação para desburocratizar a fiscalização (de projetos e obras) para que ela seja mais objetiva e técnica e menos judicializada como é hoje”. Para tanto, o parlamentar defende a aprovação de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 2013, que cria a carreira de Estado para engenheiros, agrônomos e arquitetos. “As instituições que fiscalizam, como o Ministério Público e outras, precisam contar com esse quadro específico e dar solução técnica que cada caso impõe”, pondera.

Descompromisso com o País
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, mesmo com forte resistência da bancada de oposição, a Medida Provisória 795/17 que, entre outras atitudes lesivas, autoriza petrolíferas estrangeiras a importarem equipamentos num ataque direto à política de conteúdo local – atingindo, em cheio, a área tecnológica brasileira. Para o professor de ciência política e economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), William Nozaki, “a política de conteúdo nacional é vital ao desenvolvimento industrial e tecnológico de qualquer país que pretenda robustecer seu mercado interno e fortalecer sua posição no mercado externo”. Ele explica que sem a prática dessa política pela Petrobras, por exemplo, “o que já se percebe é o enfraquecimento das indústrias de óleo e gás, naval, metalúrgica, química, civil e da engenharia pesada no País”.

Como destaca a engenheira ambiental Marcellie Dessimoni , coordenadora dos núcleos Jovem Engenheiro do Seesp e da FNE, “nossos recursos naturais, em sua grande maioria, são finitos. Portanto, é importante frear os retrocessos sociais e ambientais”. E conclama: “É dos engenheiros que o mundo precisa para evitar a destruição da biodiversidade, a catástrofe climática e o alastramento da pobreza. Devemos olhar para o desenvolvimento sustentável não apenas como uma atividade orientada pelo mercado, mas para o bem social e o interesse público”, afirmou em palestra e entrevista o economista Jeffrey Sachs, professor da Universidade de Columbia (EUA).”