Estatuto do Trabalho avança no Senado

Apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, proposta tem o objetivo de se contrapor à Lei 13.467/2017.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado recebeu sugestão legislativa sobre a instituição do Estatuto do Trabalho, uma proposta de código que tem o objetivo de se contrapor à reforma trabalhista. O texto, elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) criado em uma subcomissão temporária, foi apresentado no dia 10 de maio.

O relatório, assinado por representantes da fiscalização do trabalho, da Justiça e do Ministério Público, encerra a primeira etapa dos trabalhos da subcomissão. O GT realizou 19 audiências públicas com segmentos da sociedade, sobretudo o movimento sindical. A proposta ainda ficará aberta a sugestões, antes de ser transformada em projeto de lei.

Comunicação CNTU/Com informações da Agência Sindical